10/08/2023 17:53

Baixa Definitiva
10/08/2023 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/08/2023 17:15

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:12

Decorrido prazo de ZENI OLIVEIRA NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/07/2023 01:00

Publicado Acórdão em 19/07/2023.
19/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 00:51

Decorrido prazo de ZENI OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 08:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:48

Decorrido prazo de ZENI OLIVEIRA NOGUEIRA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:08

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2023.
04/07/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
02/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 14:09

Conclusos para julgamento
28/06/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/06/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 21:48

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 21:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2023 00:20

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA – SENTENÇA MANTIDA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – NÃO CABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a estipulação de juros remuneratórios acima de 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não configura abuso, todavia, constatando-se que a referida taxa fora fixada em percentual excessivo, capaz de colocar o consumidor em desvantagem, é cabível a revisão para limitar à taxa média praticada pelo mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma espécie contratual.

Não se revela abusiva a taxa dos juros remuneratórios aplicada em percentual condizente com a média praticada pelo mercado, devendo ser mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.

A repetição em dobro a que alude o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe a existência de pagamento indevido, bem como a má-fé do credor, o que não ocorreu no caso em apreço.
12/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 22:15

Conhecido o recurso de ZENI OLIVEIRA NOGUEIRA - CPF: *10.***.*17-91 (APELANTE) e não-provido
07/06/2023 21:37

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.
26/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
11/12/2022 16:40

Conclusos para julgamento
24/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:40

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:34

Recebidos os autos
16/11/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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