05/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:04

Decorrido prazo de P.R.DE SOUZA SOARES em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:52

Decorrido prazo de S O COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:58

Homologada a Transação
15/12/2022 18:02

Conclusos para julgamento
15/12/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 01:05

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 02:38

Decorrido prazo de P.R.DE SOUZA SOARES em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:07

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2022 04:35

Decorrido prazo de P.R.DE SOUZA SOARES em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 21:48

Publicado Decisão em 24/10/2022.
27/10/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
25/10/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060950-06.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: S O COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EXECUTADO: P.R.DE SOUZA SOARES Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO.

De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.

Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 16.109,25 (dezesseis mil, cento e nove reais e vinte e cinco centavos).

Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
20/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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