14/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:21

Recebidos os autos
07/09/2023 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 16:43

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.
08/07/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 19:32

Juntada de Alvará
19/06/2023 20:10

Juntada de Alvará
15/06/2023 03:24

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:59

Processo Desarquivado
18/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 12:42

Juntada de Ofício
08/02/2023 15:55

Desentranhado o documento
08/02/2023 15:54

Desentranhado o documento
08/02/2023 15:46

Processo Desarquivado
08/02/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 15:40

Juntada de Ofício
12/01/2023 08:26

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.
28/11/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 03:21

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VARGAS em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 21:24

Publicado Decisão em 24/10/2022.
27/10/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007049-08.2022.8.11.0007.

ESPÓLIO: OLIVIA MARIA VARGAS EXEQUENTE: MANOEL MARIA VARGAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio da Silva Marquezini Juiz de Direito
20/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:37

Decisão interlocutória
19/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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