28/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/05/2023 00:51

Recebidos os autos
01/05/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 08:40

Decorrido prazo de NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 08:40

Decorrido prazo de LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 03:04

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 04:06

Decorrido prazo de NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME em 16/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 07:57

Decorrido prazo de LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:51

Publicado Despacho em 23/02/2023.
23/02/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048871-29.2021.8.11.0001 REQUERENTE: LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME e outros (i) Da expedição de alvará judicial do valor incontroverso Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, confirmar os dados bancários na petição de Id. 108399802, tendo em vista que o sistema SISCONDJ indica erro na informação do dígito verificador, conforme mensagem que segue: (SW062,00099) Erro no P3027: (0800,056)-(SR010)(0900,051)-Dígito verificador inválido.

SAIBA MAIS. (SW062,00099) Erro no P3027: (0800,056)-(SR010)(0900,051)-Dígito verificador inválido. (ii) Do saldo remanescente Tendo em vista o pedido de saldo remanescente, intime-se a parte executada NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de penhora on-line.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.

Destaca-se, desde já, que os honorários advocatícios estabelecidos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil não se aplicam em sede de Juizado Especial, sendo considerados indevidos, de acordo com o preconizado no Enunciado n. 97 do FONAJE. (iii) Do cumprimento pela Secretaria À Secretaria para cumprimento da determinação de Id. 108157042 quanto à exclusão do BANCO VOTORANTIN.

Cumpra-se.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito
16/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:32

Expedido alvará de levantamento
16/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 08:58

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:47

Conclusos para decisão
28/01/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048871-29.2021.8.11.0001 REQUERENTE: LUCIANA CASSIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME e outros Em análise dos autos, a parte executada pugnou pelo parcelamento do crédito, todavia, conforme preceitua o artigo 916, §7º, do CPC, o requerimento de parcelamento não se aplica ao cumprimento de sentença.

Ademais, não houve interesse da parte exequente, motivo por que indefiro o pleito.

Tendo em vista os valores incontroversos ora depositados (R$ 1.342,70 e R$ 527,30), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dados bancários ou regularizar a representação processual, tendo em vista que o indicado não consta no rol de autorizados do instrumento procuratório, na forma do art. 105, § 3º, do CPC[1] c.c. art. 166 da CNGC/MT[2], bem ainda traga aos autos a planilha do valor remanescente já descontando o valor pago a título de parcelamento.

Considerando o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao BANCO VOTORANTIN, determino a exclusão do quadro de executados. À Secretaria para cumprimento.

Cumpra-se.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de direito [1] Art. 105.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. [2] Art. 166.

O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.
25/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 17:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:44

Decorrido prazo de NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 02:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:58

Publicado Intimação em 24/10/2022.
27/10/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/10/2022 17:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/10/2022 17:43

Juntada de acórdão
11/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:43

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/10/2022 17:43

Juntada de contrarrazões
11/10/2022 17:43

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 17:43

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 17:43

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 17:43

Juntada de intimação de pauta
15/08/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2022 16:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:25

Publicado Certidão em 09/08/2022.
09/08/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2022 17:31

Conclusos para decisão
05/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2022 23:03

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2022 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:04

Recebimento do CEJUSC.
21/03/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
21/03/2022 15:04

Conclusos para julgamento
18/03/2022 18:11

Recebidos os autos.
18/03/2022 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/03/2022 14:15

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 17:57

Decorrido prazo de NAYARA RAFAELY SILVA COSTA - ME em 09/03/2022 23:59.
26/02/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2022 19:07

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 15:02

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 06:00

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:13

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 15:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/12/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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