14/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/03/2023 01:20

Recebidos os autos
20/03/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/02/2023 13:20

Decorrido prazo de VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 13:20

Decorrido prazo de FERNANDA ELOIA SCHWINN em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 04:13

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014511-34.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: FERNANDA ELOIA SCHWINN EXECUTADO: VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi cumprida através do pagamento voluntario, mas parcial (R$666,59, ID. 84517569) e o remanescente foi garantida por meio de penhora on line (R$2.267,92, ID.102041991), havendo expressa concordância da parte credora (ID.106300248).

Embora a parte devedora tenha sido expressamente intimada (ID. 100393399), não impugnou a penhora formalizada, razão pela qual, converto-a em pagamento, satisfazendo integralmente a obrigação.

Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$666,59, ID. 84517569 e R$2.267,92, ID.102041991 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente.

Titular da conta: WESLEY FERNANDO OZORIO DOS SANTOS (com poderes de receber e dar quitação, ID. 77057730).

Alvará expedido sob o número 20230214170027017484.

Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
14/02/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2023 13:58

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA ELOIA SCHWINN em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:08

Decorrido prazo de VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:29

Publicado Decisão em 25/10/2022.
31/10/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014511-34.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: FERNANDA ELOIA SCHWINN EXECUTADO: VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
21/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 08:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/10/2022 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
17/10/2022 15:11

Juntada de recibo (sisbajud)
28/09/2022 13:13

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 05:21

Decorrido prazo de VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 01:59

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 02:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 02:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:16

Decorrido prazo de VIBOR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:15

Decorrido prazo de FERNANDA ELOIA SCHWINN em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 04:04

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 06:16

Juntada de entregue (ecarta)
26/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:04

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2022 16:04

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 10:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 15:20

Conclusos para julgamento
05/05/2022 15:20

Recebimento do CEJUSC.
05/05/2022 15:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/05/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:12

Recebidos os autos.
04/05/2022 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:27

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/02/2022 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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