26/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:05

Recebidos os autos
01/07/2024 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/06/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 13:27

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo de SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE AGUIAR em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ULYSSES PAGLIARI em 17/05/2024 23:59
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:27

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:20

Juntada de Alvará
19/03/2024 18:24

Expedido alvará de levantamento
14/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 08:42

Alterado o assunto processual
13/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 01:35

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para o executado efetuar o pagamento da RPV expedida, bem como, INTIMO o(a) exequente para manifestar-se, requerendo o que de direito.

SINOP, 28 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
28/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 12:46

Processo Desarquivado
28/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
06/06/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:06

Recebidos os autos
19/05/2023 16:06

Juntada de certidão da contadoria
29/03/2023 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
29/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
04/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 16:03

Publicado Despacho em 21/10/2022.
27/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001395-14.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI, DANIEL BATISTA DE AGUIAR, SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, razão pela qual DETERMINO, em sendo o caso, as ANOTAÇÕES/RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE; II – Inicialmente, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar NOVOS CÁLCULOS para EXECUÇÃO, com INCIDÊNCIA dos HONORÁRIOS ora arbitrados (item alhures), bem como dos HONORÁRIOS arbitrados nesta FASE de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, fixados, neste momento, em 10% do VALOR da EXECUÇÃO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC; III – Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA na pessoa do seu Representante Judicial para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, em consonância com o disposto no art. 535 do CPC/2015; IV – Com o aporte, INTIME-SE a parte IMPUGNADA para, querendo, MANIFESTAR quanto a IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias; V – Caso contrário, CERTIFICADA a AUSÊNCIA de IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO, desde já, os CÁLCULOS apresentados pelo Exequente (Item III) e DETERMINO, desde já, o quanto segue: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

VI – Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; VII – COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, conforme orientação contida na Seção 7, art. 1.043 da CNGC/TJMT, seguindo as normas da Seção 12 (arts. 443 a 447) da CNGC/TJMT; VIII – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
19/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:17

Recebidos os autos
12/05/2022 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2021 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.
28/07/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/05/2021 01:20

Remessa (Remessa)
24/02/2021 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/02/2021 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
19/02/2021 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2021 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2020 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)
11/11/2020 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2020 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2020 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
06/11/2020 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/06/2020 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
30/11/2017 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
30/11/2017 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/08/2017 01:51

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
18/08/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)
15/08/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2017 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao)
02/08/2017 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
31/07/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)
24/11/2016 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/11/2016 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2016 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)
07/11/2016 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/09/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/09/2016 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/09/2016 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/09/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)
29/08/2016 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/08/2016 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/08/2016 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2016 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
22/08/2016 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/08/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2016 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2016 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
01/08/2016 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2016 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)
04/07/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/07/2016 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/06/2016 02:12

Expedição de documento (Certidao)
27/04/2016 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)
19/10/2015 01:26

Expedição de documento (Certidao)
16/09/2015 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2015 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2015 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/08/2015 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2015 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2015 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2015 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
27/05/2014 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/05/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2014 01:39

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/05/2014 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/05/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014 01:19

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
13/03/2014 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2014 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2014 01:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
26/02/2014 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2014 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2014 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/02/2014 01:53

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)
11/02/2014 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2014 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2014 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
07/02/2014 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2014 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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