TJMT - 1000566-87.2016.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN FAGUNDES MENDONCA

CPF *13.***.*25-78

Advogados

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB: 13945/MT

CPF *93.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ: 05.843.211/0001-00

Advogados

LEONARDO RODRIGUES CALDAS

OAB: 113756/RJ

CPF *44.***.*25-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2022 05:24

    Decorrido prazo de RENAN FAGUNDES MENDONCA em 10/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 05:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 19:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 19:07

    Decorrido prazo de RENAN FAGUNDES MENDONCA em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de RENAN FAGUNDES MENDONCA em 10/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 07:00

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 22:28

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 10/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:39

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 04/11/2022 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/11/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 09:34

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 27/10/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 18:01

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 02:52

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:07

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 21/03/2022 12:04

    Juntada de acórdão

  • 04/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 10:03

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 29/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 17:16

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 15:14

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/10/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 13:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/05/2020 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/05/2020 00:45

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 12/05/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

  • 11/05/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 08:33

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

  • 14/04/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 15:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 08:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 08:45

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 12/03/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 11:03

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 27/03/2020 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 20/02/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 09:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/01/2020 09:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/12/2019 07:10

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 19/12/2019 23:59:59.

  • 28/12/2019 03:56

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 19/12/2019 23:59:59.

  • 28/12/2019 03:42

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 19/12/2019 23:59:59.

  • 28/12/2019 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 27/12/2019 12:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 27/12/2019 12:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 26/12/2019 08:11

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 12/12/2019 23:59:59.

  • 26/12/2019 04:54

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 12/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 20:31

    Publicado Sentença em 21/11/2019.

  • 05/12/2019 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2019 09:11

    Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 09:11 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 11/04/2019 09:10

    Audiência conciliação realizada para 11/04/2019 às 08:50 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

  • 09/04/2019 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2019 11:32

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/02/2019 04:28

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 04:28

    Decorrido prazo de RENAN FAGUNDES MENDONCA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 06:24

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 06:24

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 14:14

    Audiência conciliação designada para 11/04/2019 08:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 30/01/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/12/2017 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 16:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/07/2017 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 00:15

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 12/06/2017 23:59:59.

  • 11/06/2017 07:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2017 15:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/05/2017 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2017 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2017 17:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2017 23:59:59.

  • 17/04/2017 08:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/04/2017 00:30

    Publicado Intimação em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2017 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2017 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2017 18:10

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 08/11/2016 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 08:34

    Audiência conciliação realizada para 03/11/2016 08:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 18/10/2016 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2016 00:06

    Decorrido prazo de Ardonil Manoel Gonzalez Junior em 13/10/2016 23:59:59.

  • 05/10/2016 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2016 23:59:59.

  • 21/09/2016 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2016 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2016 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2016 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2016 12:16

    Audiência conciliação designada para 03/11/2016 08:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 20/09/2016 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2016 23:59:59.

  • 22/06/2016 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2016 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2016 11:14

    Audiência conciliação realizada para 16/06/2016 11:10 JUIZADO DA FAZENDA.

  • 30/05/2016 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2016 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2016 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2016 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2016 14:37

    Audiência conciliação designada para 16/06/2016 11:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 29/04/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:54

    Audiência conciliação cancelada para 02/05/2016 08:40 #Não preenchido#.

  • 30/03/2016 16:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2016 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2016 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 16:32

    Audiência conciliação designada para 02/05/2016 08:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 18/03/2016 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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