19/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:03

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2025 23:59
23/05/2025 06:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:33

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2025 23:59
08/05/2025 16:52

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:10

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59
13/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:05

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59
07/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:20

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2024 23:59
09/12/2024 02:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 18:43

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 18:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 06:33

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2024 23:59
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 18:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59
29/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:16

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1008934-69.2022.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por OMNI FINANCEIRA S.A. em face de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR.

Partes qualificadas no feito.

Defere-se a inserção da restrição de circulação (total) junto ao RENAJUD, realizada nesta data, conforme extrato anexo à presente decisão.

Realizada a providência, e não havendo o autor informado novo endereço da parte/paradeiro do bem, SUSPENDO o andamento do feito[1], pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de que parte diligencie na busca da localização do veículo e do requerido, angularizando a relação processual.

Remeta-se, portanto, o feito ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo, intime-se a parte para indicar a localização do veículo, ou indicar os rumos da presente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, certifique-se e remeta-se ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO.

EXTINÇÃO INDEVIDA.

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ANGULARIZADA.

NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL.

ART. 313, INCISO II, § 4º, DO CPC/2015.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi frustrada a citação do réu em razão de sua mudança de endereço.

Diante da informação da mudança, o autor solicitou o arquivamento provisório do processo, tendo tal pedido sido interpretado pelo magistrado como desistência da ação. 2.

Irresignado, apela o autor, alegando que não houve desistência do processo, mas pedido de arquivamento para que seja encontrado o novo endereço do réu. 3.

Não tendo havido pedido expresso de desistência do processo, não é possível a sua extinção por esta causa.

Embora juridicamente inviável o arquivamento provisório do processo, o instituto que mais se aproxima é a suspensão do processo, no art. 313 do CPC. 4.

O art. 313, II, do CPC possibilita a suspensão do processo fundada em convenção das partes.

No caso, embora ainda não tenha havido a angularização da relação processual, admite-se a suspensão do processo por ser possível a realização de negócio jurídico unilateral. 5.

Ademais, o art. 190 do CPC possibilita às partes os ajustes nos procedimentos para adequá-lo às especificidades da causa.

Seria contraproducente e contrário à economia processual a extinção do processo sem resolução do mérito, obrigando a parte a ajuizar nova demanda posteriormente, sem antes lhe conceder prazo para que diligencie na busca do endereço do réu. 6.

Nesses termos, deve ser provido o recurso da parte autora, para afastar a homologação da desistência e determinar a suspensão do processo, pelo prazo de 6 (seis) meses. (TJ-BA - APL: 05164963020168050080, Relator: MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/11/2019)
10/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 09:39

Devedor não encontrado
14/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
26/01/2023 01:53

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 25/01/2023 23:59.
17/01/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:02

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 13:27

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:19

Conclusos para despacho
13/11/2022 13:22

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 31/10/2022 23:59.
12/11/2022 02:46

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 31/10/2022 23:59.
07/11/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 07:14

Publicado Intimação em 21/10/2022.
28/10/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA JUNTADA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
19/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 21:14

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 15:09

Expedição de Mandado.
20/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 10:06

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 12/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:31

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:07

Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 19:07

Conclusos para decisão
12/04/2022 19:07

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:26

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007381-45.2017.8.11.0046

Ana Maria Barbosa de Oliveira Zanella

Estela Mari Zanella

Advogado: Jose Carlos de Oliveira Guimaraes Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/04/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1036184-60.2022.8.11.0041

Tribunal de Justica do Estado de Parana

Cleo Lobato Baia

Advogado: Danielle Tedesko Bergamo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1002226-19.2021.8.11.0009

Nadir Gomes da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1007662-80.2021.8.11.0001

Arikele Nunes da Silva

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1019546-09.2021.8.11.0001

E. C. da Silva - Ensino Superior - ME

Jessica Limas Nascimento

Advogado: Otavio Gargaglione Leite da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/05/2021 19:17

Exibir Processo