21/08/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 21:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/06/2025 23:59
30/05/2025 22:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/11/2024.
21/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:10

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 19/11/2024 23:59
19/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:04

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:16

Publicado Notificação em 27/10/2023.
27/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 20:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:53

Expedição de Mandado
25/10/2023 18:52

Juntada de Ofício
24/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 20:01

Decisão interlocutória
23/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:37

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:03

Juntada de Ofício
07/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Intimação

INTIMO OS FALIDOS, via DJE, cientificando-os do auto de constatação e arrecadação (Id. 65927895; Id. 65927897; Id. 65927900 e Id. 65927902).
07/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 11:30

Juntada de Ofício
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:46

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de SILVIO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de RUBENS ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de NICOLA CASSANI ZULI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ISIDORO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ENIO ZULLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:44

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 03:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1024423-86.2021.8.11.0002.

Vistos, etc.

Trata-se de Incidente para Realização de Ativo da MASSA FALIDA ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA. e OUTROS, instaurado pelo Administrador Judicial, visando efetivar os atos de arrecadação e avaliação de “um lote de terras com a área de 301 has e 7.568m2 (trezentos e um hectares e sete mil, quinhentos e sessenta e oito metro quadrados), denominado FAZENDA QUEIMADA, situado no município de Diamantino, deste Estado [...]”.

Na decisão proferida em Id. 63747430, foi deferido o pedido formulado pelo Administrador Judicial em sede inicial, no qual fora determinado a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Diamantino/MT, para fins de constatação e arrecadação do imóvel descrito ao presente incidente processual.

O Administrador Judicial apresentou cópia atualizada da matrícula do Imóvel (Id. 64493080).

Em Id. 64823369, a Massa Falida apresentou manifestação informando de forma pormenorizada, a existência ou não de ônus/gravame judicial sobre o bem descrito no incidente.

Em Id. 65927895; Id. 65927897; Id. 65927900 e Id. 65927902, consta a juntada do Auto de Constatação e Arrecadação lavrado pelo Oficial de Justiça Sr.

EDMIR RODRIGUES SOARES.

O Ministério Público, em Id. 92122964, requereu a intimação do Administrador Judicial para esclarecer se o imóvel foi devidamente arrecadado, bem como prestar informações sobre a real situação deste imóvel, diante da constatação realizada pelo Oficial de Justiça, bem como sobre as alegações do possuidor Sr.

Geraldo Carlos de Oliveira, sobre a existência da referida “decisão judicial” a seu favor, bem como sobre as medidas necessárias para a resolução de eventual imbróglio existente.

Intimado, o Administrador Judicial manifestou em id. 103989649, informou que o ativo em questão foi devidamente arrecadado, conforme auto de constatação e arrecadação acostado em id. 66181701-Pág. 1 a 03 e id. 66181703.

Na oportunidade, apresentou os esclarecimentos solicitados pelo representante do Ministério Público, ao final, requereu a intimação dos falidos, credores e demais interessados, via DJE, cientificando-os da arrecadação do imóvel, bem como que seja reiterado a expedição ofício ao Cartório do 1º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, determinando a averbação de indisponibilidade do imóvel constante da matrícula n. 15.030 daquele RGI, em razão da ação falimentar, sob pena de desobediência O Ministério Público foi intimado (Id. 107219498), apresentou parecer em Id. 109881844, informando que, tomou ciência das informações prestadas pelo Administrador Judicial e opinou que se aguarde o julgamento do recurso de apelação dos autos n. 0052864-84.2015.8.11.0041, bem como apresentou parecer favorável aos pedidos formulados pelo administrador judicial.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO DA PETIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL – ID. 103989649: Em atenção aos termos da petição do Administrador Judicial, apresentada em ID. 103989649, passo a deliberar: 1.

DETERMINO a intimação dos falidos, credores e demais interessados, via DJE, cientificando-os do auto de constatação e arrecadação (Id. 65927895; Id. 65927897; Id. 65927900 e Id. 65927902). 2.

REITERE-SE o ofício anteriormente expedido nos autos, direcionado ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos de Diamantino/MT, para que cumpra conforme determinado na decisão proferida em 24.08.2021 (Id. 63747430), ou seja, que proceda com a averbação na margem da matrícula do imóvel n. 17.615, para constar a existência da sentença de falência, autos n. 0000075-41.2009.8.11.0002, com a convolação em falência em 23.08.2012; bem como a sua indisponibilidade, em razão da sua arrecadação, sob pena de arbitramento de multa em desfavor do responsável legal e de responder ao crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

Prazo: 05 (cinco) dias. 2.1.

DETERMINO que o administrador judicial realize pessoalmente o protocolo do Ofício perante ao RGI, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.

DETERMINO que a Secretaria encaminhe ao administrador judicial o ofício e as cópias dos documentos solicitados no Id. 67672172. 2.3.

Estabeleço, ainda, que a Gestora Judiciária da Secretaria deste Juízo, para dar celeridade e efetividade à diligência, entre em contato telefônico com o responsável pelo referido Cartório para esclarecê-lo acerca da desídia em responder ao ofício do Poder Judiciário, pedindo-lhe que seja tomada a providência no prazo estabelecido, sob pena de arbitramento de multa e responsabilização criminal pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal); certifique-se a diligência. 2.4.

OFICIE-SE a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, para ciência da decisão. 2.5.

Com a resposta do ofício, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que reputar devido. 2.6.

Não sendo atendido novamente o ofício, certifique-se e volvam-me conclusos para que seja deliberado quanto ao crime de desobediência, bem como remetido ofício à Corregedoria responsável. 3.

CIENTIFIQUE-SE o Administrador Judicial acerca do teor da petição acostada em Id. 64823369. 4.

INTIME-SE o Administrador Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do parecer ministerial de Id. 109881844, e demais esclarecimentos que entender pertinente.

Intimem-se a todos desta decisão.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se, com urgência. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
23/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 19:01

Decisão interlocutória
20/06/2023 18:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 17:10

Publicado Intimação em 25/10/2022.
31/10/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

INTIMO O ADMNISTRADOR JUDICIAL oportunizando-lhe prazo de 20(vinte) dias para manifestar acerca das informações requisitadas em Cota Ministerial id.92122964.
21/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2022 11:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.***.***/0001-57 em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/06/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 13:29

Processo Desarquivado
14/10/2021 13:29

Arquivado Provisoramente
13/10/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:44

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:52

Juntada de Ofício
21/09/2021 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 13:02

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:48

Decorrido prazo de MARCELLO DIAS DE PAULA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:48

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:33

Expedição de Mandado.
27/08/2021 10:37

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 04:43

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:04

Decisão interlocutória
03/08/2021 16:48

Conclusos para decisão
03/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/07/2021 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1000304-17.2020.8.11.0028

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Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMT

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