04/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/02/2024 03:13

Recebidos os autos
14/02/2024 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:16

Juntada de Alvará
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:31

Decorrido prazo de ELIEBER PEREIRA JERONIMO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Publicado Sentença em 08/11/2023.
09/11/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033927-85.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELIEBER PEREIRA JERONIMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:05

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1033927-85.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELIEBER PEREIRA JERONIMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ELIEBER PEREIRA JERONIMO - CPF: *01.***.*06-95 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 18.788,67 (sendo o valor R$ 15.030,94 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 3.757,73 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 18.788,67 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
29/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
28/06/2023 04:00

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:00

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:00

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:15

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1033927-85.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 16 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
16/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:50

Processo Desarquivado
13/06/2023 04:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 04:58

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 06:55

Decorrido prazo de ELIEBER PEREIRA JERONIMO em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 04:34

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033927-85.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELIEBER PEREIRA JERONIMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 17.811,47, consoante planilha de cálculo.

O executado concordou com a execução.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 17.811,47 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112425117.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/05/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 16:58

Conclusos para julgamento
16/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
29/03/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 08:59

Decorrido prazo de ELIEBER PEREIRA JERONIMO em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033927-85.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ELIEBER PEREIRA JERONIMO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
21/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 10:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:38

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:12

Devolvidos os autos
15/02/2023 15:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 15:12

Juntada de decisão
24/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2022 03:15

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2022 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 04:15

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:59

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 17:41

Conclusos para julgamento
12/07/2022 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
02/06/2022 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 04:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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