TJMT - 0004212-96.2016.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE MORAES LIMA

CPF *39.***.*23-18

Advogados

WELITON DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 20883/MT

CPF *09.***.*92-00

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO

OAB: 15375/MT

CPF *31.***.*84-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS JORGE DA CUNHA - ME

CNPJ: 13.280.670/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/10/2023 13:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 22:04

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 02/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:32

    Transitado em Julgado em MP - 22/09/2023 e Defesa - 02/10/2023

  • 26/09/2023 14:48

    Expedição de Carta precatória

  • 15/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 21:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/09/2023 19:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/09/2023 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:27

    Expedição de Carta precatória

  • 14/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:47

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 13/09/2023 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 28/04/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/07/2023 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 17/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/09/2023 16:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/12/2022 16:37

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 13/12/2022 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/12/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:57

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/12/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:17

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 23/11/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2022 17:05

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 31/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:46

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 07/12/2022 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 10/11/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 21:06

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 27/10/2022 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 26/10/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Remeto para tomar ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de dezembro de 2022 às 16h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, via Microsoft Teams, ficando disponível o acesso à mesma no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRkM2ExNWQtMThhNC00MTg3LWE0NDAtMzU0NjBkMDg3NTM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22396c1f94-6f56-483b-9d7f-48240ff60a84%22%7d

  • 20/10/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:03

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 31/03/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 06:15

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:57

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 12:29

    Juntada de Informações

  • 02/06/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/08/2021 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 01/06/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 12/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2020 20:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

  • 08/11/2020 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 13/10/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/09/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/06/2020 01:11

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/02/2020 02:29

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 14/02/2020 02:24

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 14/02/2020 02:13

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/02/2020 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/11/2018 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2018 01:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/11/2018 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/11/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 01:45

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 21/07/2017 01:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/07/2017 01:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/07/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/07/2017 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2017 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2017 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/07/2017 02:36

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 06/07/2017 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/07/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/07/2017 01:33

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 06/07/2017 01:20

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 04/07/2017 01:51

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 30/06/2017 01:19

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 26/06/2017 01:41

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 12/06/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2017 01:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/06/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2017 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2017 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/06/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 27/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/03/2017 01:16

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 14/03/2017 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/03/2017 01:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/03/2017 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/02/2017 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/02/2017 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/02/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/02/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/02/2017 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/02/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/01/2017 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/11/2016 02:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2016 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/09/2016 02:13

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/09/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/09/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/09/2016 01:48

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/08/2016 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2016 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/08/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2016 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2016 02:05

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 28/07/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:17

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 25/07/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/03/2016 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 26/02/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/02/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 22/02/2016 02:34

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 22/02/2016 01:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/02/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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