30/07/2024 02:12

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA em 29/07/2024 23:59
10/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:07

Recebidos os autos
20/06/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023
30/09/2023 04:46

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:09

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1011667-48.2021.8.11.0001.

Vistos, etc.

Processo em fase de conciliação.

A parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer, entretanto, apresentou justificativa alegando que na data designada para o ato, a autora encontrava-se em reunião de trabalho, o que impediu sua participação.

Juntou 'declaração de ausência' ao ID 128682007.

DECIDO.

No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória.

No caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências o inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: Enunciado nº 20: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. É sabido que o Direito não trabalha com meras presunções ou alegações.

Ao contrário, as alegações necessitam ser comprovadas e o pedido deve ser analisado à luz do contexto fático e do ônus atribuídos às partes.

No caso em apreço, a despeito da tese de impossibilidade de ingresso por simultânea participação da autora em reunião de trabalho, razão não assiste à parte promovente, porquanto não se demonstrou qual a vinculação do subscritor do documento de ID 128682007 com o estabelecimento em que teria ocorrido a aludida reunião de trabalho.

Ainda, não se comprovou a natureza do vínculo existente entre a autora e o aludido estabelecimento comercial e o tempo consumido pela r. 'reunião da empresa', bem assim, em que data o citado evento teria sido designado.

Assim, tenho que a prova juntada, como fundamentado acima, é genérica, sem quaisquer dados identificadores.

Se não bastasse, deixou-se de esclarecer por qual motivo não se teria justificado a ausência com antecedência apta a promover a retirada de pauta da sessão de conciliação.

A justificativa apresentada, pois, não merece acolhida.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
12/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/09/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 15:52

Juntada de Termo de audiência
05/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC.
05/09/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada em/para 05/09/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/09/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 14:47

Recebidos os autos.
30/08/2023 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/08/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 17:08

Expedição de Mandado
18/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 09:39

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
15/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 08:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 01:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011667-48.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: WS1 CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 05/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:06

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/06/2023 16:07

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/06/2023 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/05/2023 13:27

Audiência de conciliação designada em/para 27/06/2023 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/11/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 06:14

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
16/11/2022 18:33

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 18:31

Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/01/2023 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/11/2022 15:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 16:54

Publicado Intimação em 25/10/2022.
31/10/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011667-48.2021.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: WS1 CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 27/01/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
21/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:04

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2023 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/09/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:35

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/09/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/06/2022 22:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/06/2022 02:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:26

Audiência Conciliação juizado designada para 05/09/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/04/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/04/2022 00:17

Recebimento do CEJUSC.
19/04/2022 00:16

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 19/04/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/04/2022 14:35

Recebidos os autos.
18/04/2022 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 22:09

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA LOPES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 02:48

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2022 03:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:45

Audiência Conciliação juizado designada para 19/04/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/11/2021 03:46

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:49

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:20

Recebimento do CEJUSC.
29/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/10/2021 15:19

Audiência de Conciliação realizada para 19/10/2021 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 19/10/2021 18:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 15:33

Juntada de Petição de certidão
17/10/2021 18:16

Recebidos os autos.
17/10/2021 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/10/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 18:38

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 16:09

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 08:22

Publicado Intimação em 09/09/2021.
09/09/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:14

Audiência de Conciliação designada para 19/10/2021 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 12/07/2021 18:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/06/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 07:44

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 04:42

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:17

Audiência Conciliação designada para 12/07/2021 17:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/03/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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