01/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:00

Recebidos os autos
23/08/2023 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 11:40

Decorrido prazo de JAKSON GREGORIO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 12:10

Decorrido prazo de JAKSON GREGORIO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:41

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 14:03

Juntada de Alvará
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002613-21.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: JAKSON GREGORIO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc.

Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme comprovante de Id. 123767186, tendo a exequente se limitado a requerer o levantamento dos respectivos valores por meio da petição de Id. 123415652.

Assim, ante a quitação do débito, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição de alvará ao exequente, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção.

Após, arquive-se. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

Várzea Grande/MT.

Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e ‘anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
26/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:25

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2023 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:05

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
23/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:05

Decorrido prazo de JAKSON GREGORIO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:43

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 13:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:25

Recebidos os autos
28/02/2023 13:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2023 13:24

Juntada de certidão da contadoria
27/02/2023 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023 16:44

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
21/02/2023 08:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/02/2023 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/10/2022 14:47

Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 19 de outubro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
19/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2022 15:43

Processo Desarquivado
23/08/2022 21:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/07/2022 11:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 11:35

Transitado em Julgado em 20/07/2022
20/07/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 15:28

Decorrido prazo de JAKSON GREGORIO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
26/06/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 00:50

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2022 00:50

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 17:05

Conclusos para julgamento
26/04/2022 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/04/2022 02:56

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 14:08

Decorrido prazo de JAKSON GREGORIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 04:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
01/02/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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