09/02/2024 17:13

Baixa Definitiva
09/02/2024 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/02/2024 16:17

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCIVALDO PAULINO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 03:14

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1.

SEGUNDA TURMA GABINETE 1.

SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1003724-37.2022.8.11.0003 RECORRENTE: MARCIVALDO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO E M E N T A – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO – NEGATIVAÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADAS – NEGATIVAÇÃO DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA – SÚMULA 01 DAS TURMAS RECURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

O lastro probatório juntado aos autos é suficiente para comprovar a higidez da negativação, vez que a parte promovida acostou documentos que comprovam a cessão de crédito e a origem do débito questionado.

Havendo comprovação da contratação se torna imperiosa a manutenção da sentença que julgou improcedente a pretensão inicial.

Decisão monocrática, Súmula nº 01 das Turmas Recursais Do Estado de Mato Grosso.

Registra-se que pode ser aplicada multa entre um a cinco por cento do valor atualizado da causa, caso haja interposição de agravo inadmissível ou infundado, conforme artigo 1.021, § 4º do CPC.

Por todo o exposto, CONHEÇO do recurso inominado e, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença atacada, pelos fundamentos apresentados.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, os quais ficarão suspensos na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado Especial da comarca de origem.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza Relatora
13/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:00

Conhecido em parte o recurso de MARCIVALDO PAULINO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*41-82 (RECORRENTE) e não-provido
14/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
09/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:10

Recebidos os autos
26/10/2023 17:10

Juntada de contrarrazões
26/10/2023 17:10

Juntada de petição
26/10/2023 17:10

Juntada de decisão
26/10/2023 17:10

Juntada de recurso inominado
26/10/2023 17:10

Juntada de sentença
26/10/2023 17:10

Juntada de petição de habilitação nos autos
26/10/2023 17:10

Juntada de impugnação à contestação
26/10/2023 17:10

Juntada de despacho
23/05/2023 14:14

Baixa Definitiva
23/05/2023 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/05/2023 12:35

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 00:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 11:14

Conhecido o recurso de MARCIVALDO PAULINO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*41-82 (RECORRENTE) e provido
28/04/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 02:20

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.
21/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 17:39

Conclusos para julgamento
12/03/2023 20:45

Recebidos os autos
12/03/2023 20:45

Conclusos para decisão
12/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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