03/09/2024 15:09

Baixa Definitiva
03/09/2024 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 14:40

Recebidos os autos
02/09/2024 14:40

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido
17/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
14/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:45

Desentranhado o documento
13/06/2024 06:45

Cancelada a movimentação processual Recurso Especial não admitido
12/06/2024 16:57

Recurso especial admitido
03/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
20/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 15:31

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE MAURICIO GOMES - CPF: *19.***.*20-90 (APELANTE).
17/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
17/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIO LUCIO VILELA REIS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REIS em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO VILELA REIS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:38

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO GOMES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:18

Decisão interlocutória
14/12/2023 16:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 03:13

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO VILELA REIS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:58

Recebidos os autos
11/12/2023 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2023 06:20

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIO LUCIO VILELA REIS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REIS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO VILELA REIS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO GOMES em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 21:06

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 06:22

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 06:21

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
01/11/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 14:41

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO VILELA REIS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:46

Conclusos para julgamento
26/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIO LUCIO VILELA REIS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REIS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIO VENICIO VILELA REIS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 11:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:22

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – PRELIMINAR PREPARO – NÃO OCORRÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DE CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RÉU REVEL – PRECLUSÃO – PRODUÇÃO DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – DESPEJO CONCEDIDO NOS PARÂMETROS LEGAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – TEMA REPETITIVO 1046 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O cerceamento de defesa não é caracterizado, quando devidamente citada e intimado pessoalmente e não apresentou contestação nem compareceu à audiência de conciliação, a sua revelia deve ser decretada, de modo que os prazos correrão com a publicação dos atos processuais. 2.

Se o lastro documental acostado ao processo é, por si, suficiente ao deslinde da questão controvertida, não há falar em cerceamento de defesa. 2.

No dia 16/03/2022, o STJ julgou o Tema Repetitivo nº 1046 e a Corte Superior firmou entendimento no sentido de que não é possível utilizar a apreciação equitativa para fixar honorários advocatícios sucumbenciais quando se tratar de condenação, proveito econômico ou valor da causa elevados.

Prevalece a aplicação do art. 85, § 2º, do CPC.
06/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:55

Conhecido o recurso de ANDRE MAURICIO GOMES - CPF: *19.***.*20-90 (APELANTE) e não-provido
21/06/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2023.
06/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:34

Conclusos para julgamento
24/04/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 17:00

Conclusos para julgamento
22/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, intime-se o réu/apelante para que, no prazo de cinco dias, recolha em dobro o preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção, advertindo-o, apenas para que não restem dúvidas, que a guia de recolhimento deve ser preenchida com indicação correta do valor da causa (R$ 735 mil), e, conforme simulações disponíveis no “site” deste Tribunal, o valor do preparo recursal na dobrada, cujo recolhimento ora se determina sob pena de deserção, deve corresponder a R$ 44.100,00.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
13/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:18

Conclusos para julgamento
28/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro os pedidos de assistência judiciária gratuita e de “pagamento ao final do julgamento” e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo legal sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
24/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE MAURICIO GOMES - CPF: *19.***.*20-90 (APELANTE).
14/07/2022 11:47

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 10:42

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:36

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:53

Recebidos os autos
17/02/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026773-16.2022.8.11.0001

Thieny Moreira

B2W - Companhia Global do Varejo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1026773-16.2022.8.11.0001

Thieny Moreira

B2W - Companhia Global do Varejo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/03/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1025710-47.2022.8.11.0003

Levi Rodrigues dos Santos

Jose Angelo Leite Junior

Advogado: Miguel Goncalo de Magalhaes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/11/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1025710-47.2022.8.11.0003

Levi Rodrigues dos Santos

Jose Angelo Leite Junior

Advogado: Miguel Goncalo de Magalhaes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1035466-86.2022.8.11.0001

Tim Celular S.A.

Ellen Gabriela Almeida Siqueira Franca

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 07:34

Exibir Processo