19/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:53

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:53

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:31

Recebidos os autos
24/05/2023 21:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:32

Juntada de Petição de alvará
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1029509-81.2022.8.11.0041.

RECONVINTE: PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA EXECUTADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS In casu, vislumbra-se que foi homologado acordo entre as partes (Id. 115131331), contudo, não determinou a expedição de alvará em favor do executado dos valores consignados como se vê do termo do acordo (Id. 111437334).

Em consulta ao extrato do processo no SISCOND (doc. anexo), observa-se que, de fato, existem valores depositados no processo pela executada.

Dessa forma, expeça-se alvará judicial em favor da executada até zerar a conta, observando-se os dados bancários no Id. 115751583.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

Vandymara G.R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
14/05/2023 03:55

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029509-81.2022.8.11.0041.

AUTOR(A): PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Na petição ID 111437334, as partes informam que entabularam acordo.

Assim, a sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais e honorários, nos termos do acordo.

Publique-se.

Intime-se.

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito
14/04/2023 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 06:02

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 06:02

Homologada a Transação
13/04/2023 12:01

Conclusos para julgamento
13/04/2023 03:30

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 00:57

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para, intimar o(s) advogado(s) das PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

Nada Mais.
16/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 12:44

Desentranhado o documento
16/03/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 09:49

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 02:48

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 13:12

Recebidos os autos
30/01/2023 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2023 13:11

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
12/01/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 01:37

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:27

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 06:35

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 21:20

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:39

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, verificando que o feito não tramita sob o pálio da Justiça Gratuita, impulsiono o feito, para intimar a parte AUTORA na pessoa de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para providenciar a distribuição da CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA no Juízo deprecado, devendo, no prazo de 20 (vinte) DIAS, comprovar nos autos referida(s) distribuição (ões).

Caberá ainda às partes instruirem a(s) missiva(s) com as cópias necessárias (inicial, procuração, contestação, etc).

Nada mais.
01/11/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:54

Publicado Sentença em 26/10/2022.
31/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
31/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:13

Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029509-81.2022.8.11.0041.

AUTOR(A): PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora PAX NACIONAL PREVER – SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, alegando contradição na decisão liminar ID 92381437 – que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Sustenta, em síntese, “que houve contradição por parte da douta magistrada, eis que ao indeferir a tutela de urgência, baseou-se nas alegações de mérito da demanda, não analisando o perigo da demora”.

Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado.

Não houve contrarrazões. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão impugnada, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Os embargos merecem ser rejeitados, pois não há contradição a ser sanada, mas sim inconformismo com o entendimento desta magistrada, de que a tutela de urgência deve ser indeferida ante a ausência da probabilidade do direito – fundamento, aliás, que não foi alvo de irresignação.

Registre-se que os requisitos descritos no artigo 300 do CPC são cumulativos, e não alternativos como pretende o embargante, merecendo, portanto, ser rejeitados os presentes embargos.

A propósito: “[...] II - A oposição dos embargos declaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso.

III - Descaracterizada a alegada omissão, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação do art. 535 do CPC/1973, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. [...] VIII - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1570345/PR, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018)” Ante o exposto, tendo em vista que o objetivo dos embargos é a reforma da decisão pela via inadequada, e não a correção de vícios, REJEITO os embargos de declaração.

Expeça-se carta de citação para o novo endereço do requerido, informado na petição ID 95003324.

Indefiro o pedido de expedição de e-mail ao requerido, tendo em vista não ser modalidade de citação prevista no CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cuiabá – MT, 21 de outubro de 2022.

VANDYMARA G.R.

PAIVA ZANOLO Juíza de Direito
24/10/2022 06:24

Devolvidos os autos
24/10/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 12:00

Decorrido prazo de PAX NACIONAL PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2022 15:38

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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