05/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:34

Recebidos os autos
13/02/2023 15:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:58

Transitado em Julgado em 03/02/2023
05/02/2023 01:11

Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:11

Decorrido prazo de JOEL RUFINO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:33

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 23:02

Juntada de entregue (ecarta)
17/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:18

Decorrido prazo de AUREO CANDIDO COSTA em 16/11/2022 23:59.
28/10/2022 04:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
28/10/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
25/10/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025177-88.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: JOEL RUFINO DE SOUZA, EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI EXECUTADO: AUREO CANDIDO COSTA Vistos etc.

Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.[1] [2] DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, V, do NCPC[3], salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do NCPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

No mais, devidamente instruído o presente feito com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Num. 100350364), em obediência ao art. 524, NCPC[4], bem como com informação acerca do trânsito em julgado do decisum (Num. 100350358)[5].

Ante o exposto, INTIME-SE a parte devedora para pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser consignado que a ausência do pagamento em tal interregno, importa em aplicação da multa e de honorários de advogado, indicados no artigo 523, § 1º[6], do CPC, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação.

Efetuado o pagamento parcial da obrigação perseguida, a multa e os honorários referenciados incidirão sobre o restante, consoante determina o §2º, do art. 523, do CPC[7].

Ressalto que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [4] Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito [...]. [5] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. [6] Art. 523 [...] § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [7] § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.
18/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:14

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2022 15:14

Distribuído por dependência
13/10/2022 14:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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