27/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/05/2023 01:00

Recebidos os autos
14/05/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 15:22

Devolvidos os autos
11/04/2023 15:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023 15:22

Juntada de acórdão
11/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2023 15:22

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:22

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:22

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:22

Juntada de contrarrazões
06/12/2022 14:14

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022 07:36

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2022 19:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:04

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2022 22:52

Publicado Decisão em 18/10/2022.
25/10/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1014448-06.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: GLEISON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 94772120, visando à correção da decisão proferida no id. 93927386, sob o argumento de que a sentença a apresenta omissão, porquanto não apreciou o pedido de indenização por danos temporais, bem como a obrigação de fazer consistente na desvinculação do contrato do nome do reclamante.

Os embargos foram interpostos no prazo legal.

Fundamento e Decido.

De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

Em análise à objeção e o definido pela sentença, verifica-se a ocorrência do vício alegado, vez que a sentença reconheceu a inexigibilidade da dívida e os danos morais, mas não abordou os danos temporais.

Assim, RECONHEÇO a ocorrência da omissão na decisão lançada no id. 93927386, e RETIFICO o decisório lançado equivocadamente, substituindo o parágrafo “Portanto, por entender que o valor a ser fixado deve atender aos requisitos de razoabilidade e proporcionalidade de cada caso, fixo neste caso o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.” por: (...) Portanto, por entender que o valor a ser fixado deve atender aos requisitos de razoabilidade e proporcionalidade de cada caso, fixo neste caso o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, o qual compreende inclusive o tempo despendido pelo consumidor para tentar solucionar administrativamente um problema que não deu causa. (...) Quanto à obrigação de fazer, houve a declaração de inexigibilidade da dívida, sendo desnecessária qualquer retificação neste sentido.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHE parcial provimento, corrigindo a omissão indicada.

Considerando a interposição de recurso inominado (id. 95349096), INTIMO a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para análise do recurso interposto. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
16/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 22:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/09/2022 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 03:36

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:10

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2022 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 19:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 15:28

Conclusos para julgamento
14/07/2022 15:28

Recebimento do CEJUSC.
14/07/2022 15:28

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/07/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
14/07/2022 15:26

Juntada de Termo de audiência
13/07/2022 13:48

Recebidos os autos.
13/07/2022 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/07/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 09:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2022 23:59.
05/05/2022 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:46

Audiência Conciliação juizado designada para 14/07/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
03/05/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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