25/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:11

Recebidos os autos
11/09/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/07/2024 02:08

Processo Desarquivado
11/07/2024 02:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 02:06

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 02:05

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 10/07/2024 23:59
06/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
04/07/2024 02:08

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
19/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
27/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 01:41

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 01:27

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 03/04/2024 23:59
20/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
15/03/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de extinção
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOACIR SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Observou-se um incremento bastante incomum na quantidade de ações judiciais distribuídas para o Juizado Especial da Fazenda Pública, o que chega ao impressionante número de mais de 22.000 ações novas em um ano.

Diante disso, identificou-se, em linha geral, que estão sendo distribuídas ações diversas com as mesmas partes e idêntica causa de pedir nas quais se deduz pretensão de direitos referentes ao mesmo vínculo empregatício, o que se assemelha à tentativa de burla à forma de pagamento do crédito no sentido que cada verba isoladamente seja paga por RPV, quando, na realidade, o valor total dos créditos encaminharia o seu recebimento por meio de Precatório. É cediço que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrem de preceito constitucional, nos moldes preceituados no art. 100, §8º, da Constituição Federal, in verbis: Art. 100.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009) (Vide ADI 4425) § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.

Ou seja, a Constituição Federal veda expressamente o fracionamento de crédito correspondente ao precatório para segmentar o pagamento por RPV.

Portanto, sua violação configura burla ao sistema de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública podendo ainda caracterizar a parte que assim procede como litigante de má-fé por infringência de preceito constitucional na conformidade do sistema de pagamento de dívidas judiciais pela fazenda pública.

Cabe acrescentar que o vigente CPC trouxe ao ordenamento jurídico o princípio da cooperação, o qual, somado ao princípio da boa-fé processual, impõe à parte a adoção dos comportamentos necessários à obtenção de um processo leal e cooperativo, não somente em relação à parte adversa como também em relação ao próprio juízo.

Desse modo, visando sanear toda a unidade e em respeito aos princípios da boa-fé e da cooperação, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE a se manifestar expressamente nos autos, no prazo de 15 dias, acerca da existência ou não de outras ações propostas contra o requerido referente ao mesmo vínculo de trabalho, na qual haja pretensões que envolvam os últimos 5 anos a contar da data da distribuição de cada ação, independentemente da fase processual em que se encontrem.

Havendo mais de uma ação, faculta-se ao autor/exequente, desde logo, postular a emenda do pedido e/ou desistência com o intuito de impedir a duplicidade de pedidos em ações diversas e eventual condenação em litigância de má-fé.

Decorrido o prazo para manifestação, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
07/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 18:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:33

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOACIR SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:31

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:59

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOACIR SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JOACIR SANTOS DA SILVA - CPF: *81.***.*54-72 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 17.503,60 (sendo o valor de R$ 14.002,88 referente ao crédito principal da parte exequente e o valor de R$ 3.500,72 referente aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 17.503,60 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
09/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:15

Processo Desarquivado
28/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
27/07/2023 08:30

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:30

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:00

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:00

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 17 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
17/07/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:55

Processo Desarquivado
22/06/2023 05:48

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 05:48

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:23

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOACIR SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 16.251,80, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 16.251,80 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112549727.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 16:40

Conclusos para julgamento
19/05/2023 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
30/03/2023 07:25

Decorrido prazo de JOACIR SANTOS DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037456-15.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOACIR SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:31

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:26

Devolvidos os autos
17/02/2023 14:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/02/2023 14:26

Juntada de decisão
17/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:26

Juntada de manifestação
17/02/2023 14:26

Juntada de intimação
17/02/2023 14:26

Juntada de despacho
14/12/2022 18:03

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
01/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 03:16

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2022 22:37

Publicado Sentença em 18/10/2022.
25/10/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
16/10/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
08/10/2022 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
23/09/2022 13:40

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2022 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2022 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:30

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:39

Julgado improcedente o pedido
19/07/2022 17:49

Conclusos para julgamento
20/06/2022 15:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 05:16

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022953-81.2014.8.11.0002

Ministerio Publico

Clodoaldo Dogles de Oliveira

Advogado: Thiago Alves Donega

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000009-06.2004.8.11.0077

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Marco Vinicius Profeta Ribeiro

Advogado: Dr.antonio Dan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/01/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1047365-81.2022.8.11.0001

Malton Gustavo Gusmao Will

Estado de Mato Grosso

Advogado: Felipe Augusto Favero Zerwes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/07/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1037456-15.2022.8.11.0001

Joacir Santos da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Gustavo Lima Oliveira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0000428-05.2018.8.11.0087

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Valdiram de Oliveira Brito

Advogado: Francis Vinicius Oliveira Duarte

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2018 00:00

Exibir Processo