TJMT - 0005307-47.2017.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
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13/12/2024 02:51
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 12/12/2024 23:59
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13/12/2024 02:51
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 12/12/2024 23:59
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29/11/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/11/2024 03:12
Publicado Sentença em 21/11/2024.
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21/11/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 15:53
Expedição de Outros documentos
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19/11/2024 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
08/11/2024 19:58
Juntada de Petição de pedido de extinção
 - 
                                            
22/10/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
21/10/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/09/2024 02:07
Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 25/09/2024 23:59
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20/09/2024 17:49
Juntada de comunicação entre instâncias
 - 
                                            
19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de BRUNA NAIBO GASPERINI em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO em 18/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:06
Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 18/09/2024 23:59
 - 
                                            
05/09/2024 16:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/09/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
03/09/2024 18:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
28/08/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
 - 
                                            
28/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
 - 
                                            
27/08/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
24/08/2024 02:05
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 23/08/2024 23:59
 - 
                                            
07/08/2024 02:09
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 06/08/2024 23:59
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07/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 06/08/2024 23:59
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07/08/2024 02:09
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 06/08/2024 23:59
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02/08/2024 02:46
Publicado Intimação em 02/08/2024.
 - 
                                            
02/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
 - 
                                            
31/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
31/07/2024 12:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/07/2024 12:57
Juntada de certidão da contadoria
 - 
                                            
16/07/2024 02:31
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
 - 
                                            
15/07/2024 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
15/07/2024 12:41
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
 - 
                                            
12/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
12/07/2024 16:41
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
12/07/2024 16:41
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
05/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
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02/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 01/04/2024 23:59
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02/04/2024 01:14
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 01/04/2024 23:59
 - 
                                            
10/03/2024 02:31
Publicado Intimação em 07/03/2024.
 - 
                                            
10/03/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
 - 
                                            
07/03/2024 21:57
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/03/2024 00:00
Intimação
Nos termos do despacho proferido nos autos, intimem-se as partes para manifestarem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do contado acostada no id . - 
                                            
05/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
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04/03/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 15:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/02/2024 15:25
Juntada de certidão da contadoria
 - 
                                            
23/02/2024 14:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
23/02/2024 14:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
 - 
                                            
16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de BRUNA NAIBO GASPERINI em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIO TAKATSUKA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de JOAO LIANDRO TAVARES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:25
Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 23:18
Publicado Decisão em 22/01/2024.
 - 
                                            
23/01/2024 23:15
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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23/01/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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22/12/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO
Vistos.
Depreende-se dos autos que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 122762491), a executada sustenta a ilegitimidade ativa da parte exequente, bem como excesso de execução.
A par disso, a exequente peticionou no feito e juntou documentos (ID. 123644569).
Pois bem.
A alegação de ilegitimidade ativa não merece prosperar.
Isso porque, conforme precedentes do STJ, a legitimidade para executar os honorários de sucumbência é concorrente da parte e do advogado.
Nesse sentido: ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1002921-55.2016.8.11.0006 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO DE VEÍCULO E SEGURO PRESTAMISTA – PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADAS – CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CONHECIMENTO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO – INCLUSÃO DE TODO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. (...) O advogado pode executar os honorários de sucumbência em nome próprio ou em nome da parte que ele representa, logo não há ilegitimidade ativa no caso.
Há que ser incluído no cálculo dos honorários de sucumbência na fase de conhecimento todo o proveito econômico que foi objeto da condenação, inclusive o valor referente à quitação das cotas do consórcio, como no caso. É possível o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, em favor do advogado da parte autora (art. 85, § 1º do CPC). (TJ-MT 10029215520168110006 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 28/04/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2021) – Destaquei; Assim, rejeito a tese de ilegitimidade ativa.
Em prosseguimento, considerando que as partes divergem acerca do saldo remanescente do valor executado nos autos, a remessa dos autos ao contador judicial revela-se como medida mais acertada, recaindo sobre o executado as custas da elaboração dos cálculos.
Registre-se que o ônus de provar o excesso de execução é do impugnante.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO, VISANDO À REFORMA DA R.
DECISÃO. 1) Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ré, arguindo excesso de execução (...) 3) Inviável saber se os cálculos trazidos pelas partes se conformam ao título exequendo.
Daí a necessidade da remessa dos autos à contadoria judicial, para verificar a correspondência dos cálculos com o título exequendo. 4) O juízo a quo determinou, então, a remessa dos autos ao contador, para efeito de exame matemático do tema "excesso de execução" diante do v. acórdão respectivo, da planilha do credor e da ofertada pelo devedor (fls. 503). 5) Ocorre que, conforme informado pela Central de Cálculos Judicias, a fls. 640, não foram recolhidas as custas para elaboração dos cálculos pela parte impugnante. 6) Este, contudo, não as recolheu, embora devidamente intimado para regularizar o preparo em até dez dias sob pena de perda da prova (fls. 642). 7) A inércia do réu/agravante em promover os atos necessários que lhe competiam levou o juízo de primeiro grau a rejeitar a impugnação, uma vez que ônus de provar o excesso de execução é do impugnante, ora agravante. 8) Dessa forma, demonstrada a regular intimação do agravante para promover os recolhimentos devidos, assim como a sua inércia no atendimento do provimento judicial, irretocável a decisão que decretou a perda da prova e rejeitou a impugnação oferecida, eis que não comprovado o excesso de execução. (...) - (TJ-RJ - AI: 00558576520198190000, Relator: Des(a).
WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO, Data de Julgamento: 02/10/2019, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) – Destaquei.
Desta feita, intime-se o executado para providenciar o recolhimento das diligências do Sr.
Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela exequente.
Sobrevindo o recolhimento da diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o eventual saldo remanescente do débito, devendo observar os parâmetros da sentença proferida neste feito e o acórdão recursal, bem como o valor incontroverso já levantado pelo exequente nestes autos.
Retornando os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se.
Barra do Garças/MT.
Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito - 
                                            
20/12/2023 19:09
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/12/2023 12:20
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/12/2023 12:20
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/07/2023 06:22
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 26/07/2023 23:59.
 - 
                                            
27/07/2023 06:22
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 26/07/2023 23:59.
 - 
                                            
27/07/2023 01:59
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 26/07/2023 23:59.
 - 
                                            
27/07/2023 01:59
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 26/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 12:36
Classe retificada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
18/07/2023 19:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/07/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2023 19:09
Publicado Decisão em 04/07/2023.
 - 
                                            
04/07/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
 - 
                                            
30/06/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
30/06/2023 17:30
Decisão interlocutória
 - 
                                            
28/06/2023 17:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/06/2023 16:58
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
28/06/2023 16:58
Processo Desarquivado
 - 
                                            
28/06/2023 16:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2023 01:59
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
16/06/2023 01:59
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 08:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/05/2023 08:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
25/05/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
25/05/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/05/2023 01:09
Publicado Intimação em 22/05/2023.
 - 
                                            
20/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
 - 
                                            
18/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
18/05/2023 12:38
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Devolvidos os autos
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de certidão do trânsito em julgado
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de acórdão
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de acórdão
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2023 10:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/03/2023 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
16/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2023 03:35
Decorrido prazo de MARIO TAKATSUKA em 10/03/2023 23:59.
 - 
                                            
16/03/2023 03:35
Decorrido prazo de JOAO LIANDRO TAVARES em 10/03/2023 23:59.
 - 
                                            
17/02/2023 02:14
Publicado Intimação em 17/02/2023.
 - 
                                            
17/02/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
 - 
                                            
15/02/2023 16:10
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/02/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2023 04:17
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
14/02/2023 04:17
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
13/02/2023 18:31
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
26/01/2023 01:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/01/2023 06:24
Publicado Sentença em 23/01/2023.
 - 
                                            
31/12/2022 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
 - 
                                            
28/12/2022 13:00
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
28/12/2022 13:00
Extinto os autos em razão de perda de objeto
 - 
                                            
19/12/2022 13:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2022 01:20
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 15/12/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 08:11
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
03/11/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/11/2022 21:40
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 27/10/2022 23:59.
 - 
                                            
02/11/2022 20:43
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 27/10/2022 23:59.
 - 
                                            
31/10/2022 12:15
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
 - 
                                            
27/10/2022 07:54
Publicado Decisão em 20/10/2022.
 - 
                                            
27/10/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
 - 
                                            
18/10/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2022 16:53
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/10/2022 14:04
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 13:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
 - 
                                            
17/10/2022 12:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2022 06:09
Juntada de entregue (ecarta)
 - 
                                            
13/10/2022 06:09
Juntada de entregue (ecarta)
 - 
                                            
07/10/2022 21:04
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
03/10/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/10/2022 15:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/09/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/09/2022 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
22/09/2022 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
22/09/2022 10:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/09/2022 21:09
Decorrido prazo de MARIO TAKATSUKA em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
21/09/2022 21:09
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
21/09/2022 21:08
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
21/09/2022 21:08
Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
21/09/2022 21:08
Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
16/09/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/09/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/09/2022 03:59
Publicado Intimação em 14/09/2022.
 - 
                                            
14/09/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
 - 
                                            
14/09/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
 - 
                                            
14/09/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
 - 
                                            
12/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/09/2022 04:42
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 09/09/2022 23:59.
 - 
                                            
11/09/2022 04:41
Decorrido prazo de CLEUDENES BEZERRA HONORATO em 09/09/2022 23:59.
 - 
                                            
11/09/2022 04:41
Decorrido prazo de ZILDA NEVES DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
 - 
                                            
26/08/2022 17:29
Decorrido prazo de DINAENE STRESSER RODOLFO em 25/08/2022 23:59.
 - 
                                            
18/08/2022 07:01
Publicado Intimação em 18/08/2022.
 - 
                                            
18/08/2022 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
 - 
                                            
18/08/2022 03:58
Publicado Decisão em 18/08/2022.
 - 
                                            
18/08/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
 - 
                                            
18/08/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
 - 
                                            
18/08/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
 - 
                                            
16/08/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2022 17:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 13:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
 - 
                                            
16/08/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2022 14:56
Decisão interlocutória
 - 
                                            
02/06/2022 10:54
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
31/05/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/05/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/12/2021 15:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/09/2021 08:29
Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 01/09/2021 23:59.
 - 
                                            
02/09/2021 08:29
Decorrido prazo de JOAO JAKSON VIEIRA GOMES em 01/09/2021 23:59.
 - 
                                            
02/09/2021 08:29
Decorrido prazo de MARIO TAKATSUKA em 01/09/2021 23:59.
 - 
                                            
11/08/2021 06:22
Publicado Intimação em 11/08/2021.
 - 
                                            
11/08/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
 - 
                                            
09/08/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2021 15:53
Apensado ao processo em execução
 - 
                                            
09/08/2021 15:53
Apensado ao processo 0007628-89.2016.8.11.0004
 - 
                                            
09/08/2021 15:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2021 01:02
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.
 - 
                                            
07/08/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
 - 
                                            
05/08/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2021 00:28
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
 - 
                                            
03/05/2021 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
30/04/2021 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
29/04/2021 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/04/2021 01:28
Recebimento (Vindos Gabinete)
 - 
                                            
07/03/2021 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
 - 
                                            
05/03/2021 00:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
 - 
                                            
24/02/2021 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
23/02/2021 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
23/02/2021 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
 - 
                                            
17/11/2020 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
14/11/2020 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
13/11/2020 01:18
Expedição de documento (Certidao)
 - 
                                            
28/10/2020 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
22/10/2020 01:49
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
12/10/2020 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
 - 
                                            
12/10/2020 01:41
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
 - 
                                            
10/07/2020 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
 - 
                                            
17/06/2020 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
16/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
09/06/2020 02:11
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
 - 
                                            
28/01/2020 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
24/01/2020 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
04/11/2019 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
22/10/2019 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
 - 
                                            
30/09/2019 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
30/09/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
27/09/2019 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
 - 
                                            
27/09/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
25/07/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
25/07/2019 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
19/06/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
14/06/2019 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
24/05/2019 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
 - 
                                            
29/03/2019 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
 - 
                                            
29/03/2019 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
 - 
                                            
21/03/2019 02:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
 - 
                                            
11/03/2019 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
08/03/2019 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
07/03/2019 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
07/03/2019 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
21/01/2019 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
18/01/2019 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
24/09/2018 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
21/09/2018 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
06/09/2018 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
 - 
                                            
23/08/2018 02:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
22/08/2018 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
21/08/2018 02:17
Expedição de documento (Certidao)
 - 
                                            
21/08/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
 - 
                                            
13/08/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
10/08/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
25/07/2018 01:45
Juntada (Juntada de AR)
 - 
                                            
09/07/2018 01:51
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
 - 
                                            
09/07/2018 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
 - 
                                            
05/07/2018 01:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
 - 
                                            
28/05/2018 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
24/05/2018 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/04/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
20/04/2018 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
07/03/2018 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
02/03/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
30/10/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
20/10/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
17/10/2017 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
 - 
                                            
17/10/2017 01:41
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
 - 
                                            
02/10/2017 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
25/09/2017 01:12
Entrega em carga/vista (Vista)
 - 
                                            
24/09/2017 01:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
 - 
                                            
20/09/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
19/09/2017 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
19/09/2017 00:18
Requisição de Informações (Intimacao)
 - 
                                            
11/09/2017 02:26
Juntada (Juntada de Contestacao)
 - 
                                            
08/08/2017 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
 - 
                                            
02/08/2017 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
01/08/2017 01:17
Requisição de Informações (Intimacao)
 - 
                                            
01/08/2017 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
08/06/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
07/06/2017 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
07/06/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
02/06/2017 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
02/06/2017 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
 - 
                                            
01/06/2017 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
31/05/2017 01:41
Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
 - 
                                            
25/05/2017 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
19/05/2017 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
 - 
                                            
15/05/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
 - 
                                            
12/05/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
12/05/2017 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
 - 
                                            
08/05/2017 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
 - 
                                            
28/04/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
27/04/2017 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
25/04/2017 02:23
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
 - 
                                            
24/04/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
20/04/2017 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
 - 
                                            
20/04/2017 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
 - 
                                            
07/04/2017 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
 - 
                                            
07/04/2017 01:44
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
 - 
                                            
06/04/2017 02:40
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
 - 
                                            
06/04/2017 01:56
Distribuição (Distribuicao do Processo)
 - 
                                            
06/04/2017 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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