20/01/2023 08:58

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:53

Recebidos os autos
12/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM
21/07/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 03:50

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1000104-93.2022.8.11.0010 Vistos e examinados.

Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por Mauro Dias dos Santos contra Solange Moreira Martins, qualificados nos autos em epígrafe.

O juízo, observando que o autor pediu a concessão de assistência jurídica gratuita sem acostar documentos que demonstrassem a insuficiência de recursos, determinou o complemento da inicial para tanto (id. 73821584).

Após o complemento (id. 80144421), tendo a parte acostado documento inidôneo para a comprovação, o juízo indeferiu o pedido, mas facultou à parte o parcelamento das custas e taxas de ingresso (id. 80326824).

O requerente, então, interpôs Agravo de Instrumento, no entanto o recurso foi desprovido pelo egrégio TJMT, mantendo-se incólume a decisão proferida (id. 85760249).

Cadastrado o parcelamento (id. 85857739), o autor foi intimado para recolhimento das custas e taxas (id. 85862383), porém novamente manifestou-se pedindo a concessão de assistência jurídica gratuita e defendendo a desnecessidade de comprovação da hipossuficiência de recursos (id. 87935496). É o relatório.

Decido.

A parte autora insiste em discutir questão já preclusa nos autos, pois não só este juízo de piso consignou em duas oportunidades a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para fazer jus à concessão da assistência jurídica gratuita (id. 73821584 e 80326824) como também o egrégio TJMT assim explanou (id. 85760249), estando também uníssono, em ambos os juízos, o entendimento de que o requerente não logrou êxito em comprovar a hipossuficiência de recursos alegada.

Portanto, deixo de examinar a manifestação que visa discutir questão preclusa e, considerando que o requerente deixou de recolher as custas e taxas processuais de ingresso, é o caso de cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290 do CPC.

Ante ao exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290 do CPC.

Sem condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, vez que não houve a triangulação da relação processual.

Intime-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
28/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:37

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 05:12

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:26

Decorrido prazo de MAURO DIAS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:50

Juntada de comunicação entre instâncias
29/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 20:23

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURO DIAS DOS SANTOS - CPF: *12.***.*60-82 (AUTOR(A)).
21/03/2022 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 06:51

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 13:16

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/01/2022 23:20

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/01/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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