23/11/2023 16:48

Baixa Definitiva
23/11/2023 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/11/2023 16:47

Transitado em Julgado em 27/10/2023
23/11/2023 16:46

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/11/2023 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE LANE em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:14

Publicado Acórdão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2023 23:58

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
29/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:41

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE LANE em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE LANE em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:57

Juntada de Petição de agravo interno
10/08/2023 17:24

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada nos seus próprios termos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
08/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
02/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:29

Recebidos os autos
26/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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