TJMT - 1025279-47.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

SELMA CRISTINA PAWLINA ROGERIO DOS SANTOS

CPF *54.***.*39-00

Advogados

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB: 25589/MT

CPF *28.***.*89-36

Polo Passivo

Partes

JULIA ALVES PAWLINA

CPF *93.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BARBARA SABINA PAWLINA

CPF *09.***.*01-98

JULIA ALVES PAWLINA

CPF *93.***.*40-68

SERGIO AUGUSTO PAWLINA

SEGISMUNDO PAWLINA

VILMA PEREIRA DA SILVA PAWLINA

CPF *70.***.*50-15

AMANDA CRISTINA PAWLINA

CPF *09.***.*00-16

RICARDO PEREIRA DA SILVA PAWLINA

CPF *19.***.*41-89

Advogados

EMERSON SPIGOSSO

OAB: 5821/MT

CPF *95.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 04/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:02

    Juntada de Alvará

  • 20/03/2024 14:43

    Juntada de Carta de Adjudicação

  • 20/03/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 19:09

    Juntada de Carta de Adjudicação

  • 19/03/2024 14:50

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 19/03/2024 14:45

    Desentranhado o documento

  • 19/03/2024 14:45

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 13/03/2024 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025279-47.2021.8.11.0003.

    INVENTARIANTE: SELMA CRISTINA PAWLINA ROGERIO DOS SANTOS INVENTARIADO: JULIA ALVES PAWLINA Vistos etc.

    Trata-se de INVENTÁRIO do ESPÓLIO de JULIA ALVES PAWLINA, sendo inventariante SELMA CRISTINA PAWLINA ROGÉRIO DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos.

    Recebida a inicial, deferida a gratuidade da justiça, nomeada a inventariante e determinado a vinda das certidões negativas e demais documentos, assim como citação dos herdeiros.

    Termo de inventariante expedido e formalizado na movimentação 70640306.

    Conforme movimentação 89413552 foi requerido a juntada da Certidão Municipal e Estadual tendo em vista da quitação e parcelamento das dividas respectivamente.

    Primeiras Declarações juntadas na movimentação 89947035.

    Termo de Renúncia de Direito Hereditários expedida e formalizada na mov. 116073191 e 130909190.

    A inventariante manifestou na mov. 130909189, oportunidade em que requereu a homologação do inventário nos termos da peça inaugural, para que surta os efeitos legais com a expedição aos órgãos competentes.

    Pois bem.

    Analisando os autos, verifico cumpridas as exigências legais, pelo que o julgamento da partilha é medida que se impõe.

    Por tais considerações, em razão da linha sucessória em comento, HOMOLOGO a partilha relativa aos bens deixados pela falecida JULIA ALVES PAWLINA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Em consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas eis que as partes militam sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita.

    Honorários inaplicáveis à espécie.

    Após o trânsito em julgado, se nada requerido, expeça-se formal de partilha, conforme vindicado nos autos.

    Ainda, determino a expedição de alvará de autorização para transferência do bem móvel.

    Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após a expedição do quanto necessários aos interessados, abra-se vista à Fazenda Pública.

    Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 01/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 00:51

    Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 24/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 20:03

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 29/09/2023 20:03

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1025279-47.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Aguarde-se o decurso de prazo em relação à intimação da inventariante para o cumprimento da decisão de ID: 123885799. 2.

    Intime-se. 3.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 27/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:06

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1025279-47.2021.8.11.0003 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito intimando a parte autora, através do(a) patrono(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, materializar o Termo de Renúncia/Cessão), apondo assinatura dos interessados no campo respectivo, com conseguinte juntada nos autos.

    Rondonópolis/MT, 25 de setembro de 2023.

    HELIO AVELINO DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a)

  • 25/09/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:11

    Juntada de Termo de compromisso (Outros)

  • 02/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 03:21

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1025279-47.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Intime-se a inventariante para que, no prazo legal, providencie a juntada do termo de renúncia assinado pelas herdeiras Amanda Cristina Pawlina e Barbara Sabina Pawlina. 2.

    Cumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos. 3.

    Intime-se. 4.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 24/07/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 20/04/2023 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 05:20

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TERMO DE RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS | PJe PROCESSO n. 1025279-47.2021.8.11.0003 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha] POLO ATIVO: SELMA CRISTINA PAWLINA ROGERIO DOS SANTOS, CPF *54.***.*39-00.

    POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE JULIA ALVES PAWLINA, CPF *93.***.*40-68.

    RENÚNCIA DE DIREITOS | EXPEDIDO VIRTUALMENTE: JUÍZA DE DIREITO: WANDERLEI JOSÉ DOS REIS.

    Pelo MM.

    Juiz Titular, através da decisão ID. 110317245 datada de 22/02/2023, foi autorizada a expedição do presente TERMO VIRTUAL onde o SUCESSOR/RENUNCIANTE RICARDO PEREIRA DA SILVA PAWLINA - CPF: *19.***.*41-89, disse que VEIO RENUNCIAR SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS em relação aos bens deixados pelo Espólio de JULIA ALVES PAWLINA - CPF: *93.***.*40-68, como de fato renuncia, nos termos do ID. 94001895, a fim de que opere seus jurídicos e legais efeitos.

    E, para constar, lavrei o presente termo, devidamente assinado e conferido digitalmente, devendo ser subscrito ainda pela parte renunciante.

    Rondonópolis-MT, 28 de março de 2023. [ Assinado Digitalmente ] – JUIZ DE DIREITO [ Conferido Digitalmente ] HÉLIO AVELINO DOS SANTOS – GESTOR JUDICIÁRIO RICARDO PEREIRA DA SILVA PAWLINA SUCESSOR/RENUNCIANTE CERTIFICO ser autêntica a assinatura eletrônica, do Dr.

    WANDERLEI JOSÉ DOS REIS, MM.

    Juiz de Direito desta Vara/Comarca.

    Hélio Avelino dos Santos - Gestor Judiciário.

    OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    Processos em segredo de justiça possuem acesso restrito aos usuários cadastrados e habilitados no sistema. e-mail [email protected] [o termo expedido virtualmente deverá ser entregue ao compromissado através de seu procurador, devidamente habilitado nos autos].

  • 18/04/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 00:52

    Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1025279-47.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Indefiro o pleito de expedição de alvará judicial formulado no ID: 105018505, tendo em vista que tal pedido deve ser feito em procedimento autônomo, tramitando em autos apartados, atendendo os requisitos do art. 319, do Código de Ritos, a fim de evitar tumulto processual desnecessário, bem como para que o juízo possa aferir, com mais acuidade, a necessidade/utilidade de tal medida. 2.

    No mais, defiro o pleito de ID: 102939714, devendo a secretaria do juízo proceder com o necessário para a expedição dos competentes termos de renúncia de direitos hereditário, nos moldes postulados. 3.

    Após, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, materialize o termo de cessão de direitos hereditários e colha a assinatura dos herdeiros nos campos respectivos, mediante firma reconhecida, com a posterior juntada nos autos, podendo a colheita da assinatura de todos os interessados ser realizada também de forma presencial, no balcão da secretaria do juízo. 4.

    Após a juntada aos autos do documento supra, venham-me os autos conclusos. 5.

    Intime-se. 6.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 29/03/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 08:19

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 27/10/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Inventariante através de seu Patrono para se manifestar acerca do Item 1 no ID: 100397744, no prazo de (20) dias.

    Rondonópolis/MT, 18 de outubro de 2022.

    SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO Gestor(a) Judiciário(a)

  • 18/10/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:10

    Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DA SILVA PAWLINA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:10

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PAWLINA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:10

    Decorrido prazo de BARBARA SABINA PAWLINA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 19/08/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:35

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 09:29

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA em 05/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 04:05

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 14:17

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA em 17/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:45

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 09:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/10/2021 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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