27/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/08/2024 02:09

Recebidos os autos
04/08/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:49

Juntada de Alvará
07/05/2024 15:57

Juntada de Alvará
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
16/04/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:30

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/04/2024 13:57

Processo Desarquivado
05/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
18/01/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 18:32

Expedição de Ofício de RPV
09/11/2023 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
15/10/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1061305-16.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE NERES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da sentença proferida no id. 127624047, sob o fundamento de que a sentença padece de omissão.

O embargante indica omissão na sentença tendo em vista que não houve deferimento do destaque dos honorários contratuais.

Analisando a sentença proferida, observa-se que assiste razão a parte embargante.

Desse modo, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente, nos termos do art. 1.022, do CPC, para sanar o vício de omissão constante na sentença proferida, passando o dispositivo ter a seguinte redação: “Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.193,97 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 13.193,97 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 1.319,40 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 105622275.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito” Publique-se.

Transitada em julgado encaminhem-se os autos para atualização.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
10/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1061305-16.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE NERES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.193,97 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 13.193,97 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 1.319,40 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 12:37

Conclusos para julgamento
11/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:25

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 10:07

Decorrido prazo de JOSE NERES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061305-16.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOSE NERES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 08:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/05/2023 15:42

Devolvidos os autos
25/05/2023 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/05/2023 15:42

Juntada de decisão
25/05/2023 15:42

Juntada de manifestação
30/01/2023 17:49

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
23/01/2023 06:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
29/12/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2022 17:35

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:34

Processo Desarquivado
19/12/2022 17:34

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE NERES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE NERES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
10/11/2022 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2022 08:05

Publicado Sentença em 07/11/2022.
05/11/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 11:23

Conclusos para julgamento
29/10/2022 01:36

Publicado Intimação em 21/10/2022.
29/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
28/10/2022 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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