25/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/12/2023 03:17

Recebidos os autos
24/12/2023 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 16:47

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 00:53

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:53

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 04:41

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE CÁCERES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA Processo: 1009842-20.2022.8.11.0006.

RECONVINTE: ANA CAROLINA BREVE FARIA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Vistos.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

Verifica-se que houve o pagamento do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor.

Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cáceres - MT, 20 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal
20/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:43

Juntada de Alvará
22/09/2023 22:17

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:17

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:25

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 06:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 06:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Intimo o/a Executado/a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais) - (CPC, art. 523).
21/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 12:28

Processo Desarquivado
18/08/2023 17:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/08/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 06:31

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 06:31

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 06:31

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 06:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BREVE FARIA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:40

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1009842-20.2022.8.11.0006.

AUTOR: ANA CAROLINA BREVE FARIA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração interposto por SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA no qual alega que houve omissão na sentença prolatada quanto ao pedido de restituição do valor de R$ 339,98 98 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), sendo esse o valor das compras objeto da presente demanda e que foi creditado, por meio de vale trocas, no cadastro da parte Embargada, assim requer de extirpar do comando sentencial a condenação na restituição do valor pago, reconhecendo a perda superveniente do interesse de agir quanto a este ponto.

Intimado a se manifestar, o embargado manifesta favorável ao abatimento dos valores pago através do uso de vales trocas encaminhadas pela empresa.

No caso, outro caminho não há a não ser acolher os embargos de declaração, concedendo Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que esta razão exposta nos embargos de declaração encontra-se guarida parcialmente.

Isso porque, a teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Em ID 117216407 a autora não se opõe à retificação da r. sentença, no que diz respeito a condenação por dano material, em face ao uso dos vale-trocas pela parte autora, reconhecendo que a mesma utilizou o crédito.

Assim, REFORMO PARCIALMENTE a r. sentença de ID 116344510 para remover do dispositivo: [...] CONDENAR as reclamadas, solidariamente, a restituírem ao reclamante o valor de R$ 339,98 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., conforme disposição do art. 406 do CC, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, contados da citação válida [...] Pelo que passe a constar somente: POSTO ISTO, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO julgar PROCEDENTE os pedidos da exordial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) CONDENAR as empresas-reclamadas solidariamente a pagarem a título de danos morais ao Autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária (INPC) a partir desta data. [...] No mais, permanece inalterada a r. sentença proferida Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Jackézia Rodrigues da Silva Neri Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 31 de julho de 2023.
31/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 10:34

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2023 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023 11:44

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:20

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:20

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:00

Intimação

EMBARGADO(A) MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
08/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 06:20

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:41

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
20/04/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada em/para 20/04/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
20/04/2023 14:47

Juntada de Petição de termo de audiência
20/04/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:29

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. em 31/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:47

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2023 15:11

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 02:08

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023 14:17

Audiência de conciliação designada em/para 20/04/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
01/12/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1009842-20.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:ANA CAROLINA BREVE FARIA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RAFAEL MASSAD DE BRITO POLO PASSIVO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 02/12/2022 Hora: 16:30 , no endereço: Rua da Maravilha 257, 257, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 19 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/10/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 18:42

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/12/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 14:34

Audiência Conciliação juizado designada para 02/12/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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