24/03/2025 18:14

Baixa Definitiva
24/03/2025 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/03/2025 17:17

Recebidos os autos
24/03/2025 17:17

Juntada de .STJ ARESP Outros
05/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:13

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
22/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 13:52

Decisão interlocutória
15/01/2024 09:36

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 15:22

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ROBERTO SEBA - EPP para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
26/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:13

Recebidos os autos
21/09/2023 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/09/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2023 13:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2023 01:16

Publicado Acórdão em 05/09/2023.
05/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
03/09/2023 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 19:45

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/08/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
19/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 20:39

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2023 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 11:23

Publicado Acórdão em 09/08/2023.
09/08/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 22:15

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0418-03 (APELANTE) e provido em parte
05/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO SEBA - EPP em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 14:17

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.
25/07/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
23/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:35

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:20

Juntada de Decisão
22/06/2023 12:04

Recebidos os autos
22/06/2023 12:03

Distribuído por sorteio
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001219-91.2013.8.11.0040.

EXEQUENTE: FABIANA SALES DA SILVA EXECUTADO: CURSINO & CIA LTDA - ME Visto.

Nota-se que se trata de cumprimento de sentença, cujo objeto é a cobrança de valores acordados em ação monitória (menos de R$3.000,00), sendo que já deferido por 02 vezes a penhora via sistema SISBAJUD, além de efetivada também pesquisa de bens via RENAJUD (pag. 126 do PDF dos autos aberto na íntegra) sendo que nada foi localizado.

Destarte, não havendo indícios de alteração do status financeiro do devedor, fica indeferido o pedido de renovação de pesquisa via SISBAJUD, nos termos do julgado do STJ: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1999817 - DF (2021/0322358-9) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC.

NÃO VERIFICADA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA INFOJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE DEVEDORA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

AGRAVO CONHECIDO.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO. (STJ - AREsp: 1999817 DF 2021/0322358-9, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 31/05/2022) - grifamos.

Diante do exposto, COMO A PESQUISA INFOJUD também não localizou nada, O QUE SÓ CORROBORA INDÍCIO DE QUE A PARTE SE ENCONTRA EM DIFICULDADE FINANCEIRA, SEM BENS VINCULADOS AO CNPJ, esgotadas as vias do juízo, determino a intimação do credor para que, em 05 dias, indique meio à satisfação do crédito, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS (art.921, §2º, do CPC), ao passo que a crise processual (falta de localização de bens do devedor), já ultrapassa a própria marca da suspensão provisória (artigo 921, §1º, do CPC).

Registro que nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", portanto, in casu, o PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, S5° inciso I, do Código Civil, previsto para o exercício da pretensão executiva.

Saliento que o §3° do artigo 921, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens.

Nesse sentido a doutrina e a jurisprudência: "A lacuna da lei, suprida com o advento do novo CPC, não tem e não tinha o condão de alterar o sistema jurídico, que nem de longe admite a possibilidade de eternizar o processo, principalmente o processo executivo, no qual se veicula pretensão de cunho obrigacional, sujeita à prescrição extintiva.

Essa a razão por que, não obstante o marco temporal previsto no art. 1.056 para o início da contagem do lapso prescricional, tanto a doutrina como a jurisprudência, passaram a admitir a prescrição intercorrente com início anterior à data da entrada em vigor do CPC.

Ou seja, por muito tempo os juristas ignoraram o direito, tanto que não admitiam a prescrição intercorrente.

A lei (o novo CPC) de certa forma continuou a ignorá-lo, porque se negou a contemplar a prescrição retroativamente à previsão legal.

Mas agora encontramos o ponto de equilíbrio: o direito ignorou a lei e a prescrição intercorrente passa a ser admitida no sistema, sem qualquer peia, bastando que não se encontrem bens à penhora, hipótese em que o processo automaticamente será suspenso, e assim permanecerá até que se encontre bens.

Não encontrando bens passíveis de penhora, depois de um ano de suspensão, também automaticamente começará a fluir o prazo prescricional - que corresponde ao prazo previsto no direito material.

Ultrapassado o prazo da prescrição, o juiz mandará dar vista ao exequente, e não havendo alegação plausível, capaz de afastar a prescrição, o juiz declará-la-á e, por conseguinte, extinguirá a execução." (DONIZETTI, Elpídio.

Curso Didático de Direito Processual Civil - 22. ed.- São Paulo: Atlas,2019, https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597020243/) (Grifei). "EMENTA: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DILIGÊNCIAS NEGATIVAS NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.

O mero requerimento de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do BACENJUD, ou de outras diligências com resultado negativo, não possui o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente.

Precedentes. 3.

Agravo regimental provido para decretar a prescrição intercorrente. (TRF-1- AI: 00638888420144010000 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, Data de Julgamento: 04/06/2019,SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019). "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO INFRUTÍFERAS.

PRESCRIÇÃO FISCAL.

INTERCORRENTE OCORRÊNCIA: 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel.

Min.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o : curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g.. a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3.

Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4.

Agravo interno desprovido (STJ.

AgInt no AREsp m1165108/SC, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020)." (GRIFEI) Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e outros), sendo vedada a conclusão do feito, exceto se a parte Exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte Executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora.

Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5°, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC).

A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, se postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3°, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4° do artigo 782, do (CPC).

Diante do exposto, conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), depois das diligências acima, DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos, o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º).

Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida.

Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim.

Cumpra com celeridade.

INTIME.

Sorriso-MT, 02 de maio de 2023.

Anderson Candiotto Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018176-40.2019.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

J. A. F. Ferreira Alimentos Eireli

Advogado: Joao Henrique de Paula Alves Ferreira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1018176-40.2019.8.11.0041

J. A. F. Ferreira Alimentos Eireli

Estado de Mato Grosso

Advogado: Joao Henrique de Paula Alves Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2019 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1003579-07.2022.8.11.0059

Suely Aparecida Diniz Souza

Paulo Jose de Souza

Advogado: Juliano Cargneluti Pit

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/10/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1002267-35.2021.8.11.0025

Associacao Juinense de Ensino Superior D...

Juliana Barbosa

Advogado: Nader Thome Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2021 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0002812-72.2010.8.11.0037

Estado de Mato Grosso

Nerilza Ferreira da Cruz - ME

Advogado: Emanoel Marcosfarias Pinto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2010 00:00

Exibir Processo