TJMT - 0020960-12.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2025 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 01:02
Recebidos os autos
-
20/05/2024 01:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/04/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 15:29
Processo Reativado
-
19/03/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 16:18
Juntada de Formal de partilha
-
07/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0020960-12.2016.8.11.0041.
REQUERENTE: CASSIANE RIBEIRO MESQUITA, CLARINDA RIBEIRO DE MORAES, NELY RIBEIRO DE MORAES, FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO DE MORAES, VERA LÚCIA RIBEIRO DE MORAES SOARES, CLARINDO RIBEIRO DE MORAES, ELISÂNGELA RIBEIRO DE MORAES, FIRMINO RIBEIRO DE MORAES, TATIANE MARCELINA DE MORAES REQUERIDO: ESPOLIO DE FELISMINA MARCELINA DE MOARES Vistos, etc.
Cumpra-se a sentença de ID n.º 29750957.
Cuiabá-MT, data e hora registrada no sistema.
Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito -
06/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
23/06/2023 12:54
Processo Desarquivado
-
23/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2023 00:24
Recebidos os autos
-
26/05/2023 00:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/04/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:33
Transitado em Julgado em 11/11/2022
-
11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de VERA LÚCIA RIBEIRO DE MORAES SOARES em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de TATIANE MARCELINA DE MORAES em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de ELISÂNGELA RIBEIRO DE MORAES em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de NELY RIBEIRO DE MORAES em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de CLARINDA RIBEIRO DE MORAES em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 19:05
Decorrido prazo de CASSIANE RIBEIRO MESQUITA em 10/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2022 01:55
Publicado Sentença em 18/10/2022.
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22/10/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
22/10/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
18/10/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020960-12.2016.8.11.0041.
REQUERENTE: CASSIANE RIBEIRO MESQUITA, CLARINDA RIBEIRO DE MORAES, NELY RIBEIRO DE MORAES, FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO DE MORAES, VERA LÚCIA RIBEIRO DE MORAES SOARES, CLARINDO RIBEIRO DE MORAES, ELISÂNGELA RIBEIRO DE MORAES, FIRMINO RIBEIRO DE MORAES, TATIANE MARCELINA DE MORAES REQUERIDO: ESPOLIO DE FELISMINA MARCELINA DE MOARES Vistos, etc.
CASSIANE RIBEIRO MESQUITA devidamente qualificados nos autos, ingressaram em juízo com ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por FELISMINA MARCELINA DE MORAES (certidão de óbito, Id. 24889107).
Partilha de bens, Id. 24889126.
Carreou aos autos as certidões negativas do “de cujus” perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal (Id. 24889126).
Termo de audiência de conciliação, Id. 24889168, momento em que as partes acordaram que o único imóvel a ser partilhado seria colocado a venda.
Auto de avaliação do imóvel, Id. 24889176.
Os herdeiros manifestaram nos autos concordando com a avaliação. É o relatório.
Decido.
Cuida – se de AÇÃO DE INVENTÁRIO proposto por CASSIANE RIBEIRO MESQUITA devidamente qualificada nos autos, dos bens deixados por FELISMINA MARCELINA DE MORAES (certidão de óbito, Id. 24889107).
A inventariante anexou aos autos as certidões negativas do “de cujus” perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal (Id. 24889126).
As provas documentais acostadas comprovam o título de herdeiros, cessionário e os bens do espólio, conforme exigência dos arts. 659 e 660 do CPC.
Art. 659.
A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662.
Desta forma, não há óbice para a homologação do presente feito.
Em face do exposto e por mais que dos autos consta, e com fundamento no art.659 do CPC HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, referente aos bens deixados pelo falecimento de FELISMINA MARCELINA DE MORAES (certidão de óbito, Id. 24889107), conforme partilha de Id. 24889126, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.
Transitada em julgado, juntado comprovante de pagamento ou declaração de isenção de valores do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, expeça-se formal de partilha.
Deixo de condenar em verba honorária, ante a inexistência de litígio.
Após, arquivem os autos com as cautelas de estilo, anotações e baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2022.
Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito -
16/10/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 05:47
Julgado procedente o pedido
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27/07/2022 09:47
Juntada de manifestação
-
25/11/2021 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2021 17:28
Juntada de Ofício
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30/03/2021 19:31
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2020 21:36
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2020 19:44
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 13:03
Juntada de Carta precatória
-
23/10/2019 12:14
Juntada de Carta precatória
-
15/10/2019 00:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2019.
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15/10/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/10/2019 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 10:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 10:57
Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#
-
09/09/2019 00:00
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/09/2019 00:00
Juntada (Juntada de Oficio)
-
22/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
22/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
17/08/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/08/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/08/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/08/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
13/08/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/08/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
24/07/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
13/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/06/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
11/06/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
08/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
03/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
30/05/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
30/05/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
29/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
24/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/05/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
23/05/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
16/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
16/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
16/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
16/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
06/05/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/05/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/04/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/04/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/04/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
26/04/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
24/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/04/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
16/04/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
11/04/2019 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
11/04/2019 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
04/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
01/04/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
27/03/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/03/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
25/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2019 00:00
Audiência (Audiencia Realizada)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2019 00:00
Audiência (Audiencia Realizada)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
20/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
20/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
19/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
19/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
18/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
14/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/03/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
11/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
11/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
28/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
28/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
28/02/2019 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/02/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
21/02/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/02/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/02/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/02/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2019 00:00
Audiência (Audiencia Designada)
-
18/02/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/02/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/02/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2019 00:00
Audiência (Audiencia Designada)
-
18/02/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/02/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
11/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
11/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
11/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
09/01/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/01/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/01/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/01/2019 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/12/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/12/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/11/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/11/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/11/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/11/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
12/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/11/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
07/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
07/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
06/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
06/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/11/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
10/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/10/2018 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
05/10/2018 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
02/10/2018 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/10/2018 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/09/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/09/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/09/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/09/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/07/2018 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
27/07/2018 00:00
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/02/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/01/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/01/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/01/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
12/01/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/01/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
21/11/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/11/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2017 00:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
26/10/2017 00:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
13/09/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/08/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/08/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/07/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/07/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/07/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/07/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/02/2017 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/02/2017 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
03/02/2017 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
03/02/2017 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
26/01/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/01/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/01/2017 00:00
Juntada (Juntada)
-
25/01/2017 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
25/01/2017 00:00
Juntada (Juntada)
-
25/01/2017 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
30/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
30/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
28/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
05/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
05/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
23/08/2016 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
23/08/2016 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
16/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
16/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/08/2016 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/08/2016 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/08/2016 00:00
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
05/08/2016 00:00
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
21/07/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/07/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/07/2016 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
01/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
01/07/2016 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
01/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
30/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/06/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/06/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/06/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/06/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2016 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
15/06/2016 00:00
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
-
15/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2016 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
15/06/2016 00:00
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2016
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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