16/12/2024 14:26

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de OSMAR CAVALCANTE RIBEIRO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. em 13/12/2024 23:59
22/11/2024 02:00

Publicado Acórdão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 15:21

Conhecido o recurso de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
18/11/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 02:02

Decorrido prazo de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:02

Decorrido prazo de OSMAR CAVALCANTE RIBEIRO em 12/11/2024 23:59
08/11/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 15:19

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2024.
31/10/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:37

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
10/11/2023 03:11

Decorrido prazo de OSMAR CAVALCANTE RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1122
21/09/2023 13:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:19

Recebidos os autos
21/09/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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