TJMT - 0016079-80.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ

CPF *36.***.*08-04

Advogados

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB: 11323/MT

CPF *39.***.*82-15

LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA

OAB: 23836/MT

CPF *33.***.*05-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREY FRANCISCO BITENCOURT MELO

CPF *52.***.*51-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 08/09/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 16:44

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/07/2025 15:15

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2025 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 08:14

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2025 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 08:08

    Processo correicionado

  • 10/06/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:14

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:11

    Processo em correição

  • 07/05/2025 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 15:39

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 30/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 09:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 03/04/2025 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/03/2025 12:55

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2025 19:13

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/03/2025 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/03/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2024 02:09

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 11/11/2024 23:59

  • 30/10/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 14:26

    Juntada de diligência

  • 30/10/2024 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2024 15:48

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 14/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 02:06

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:06

    Publicado Decisão em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 08/10/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 04/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/10/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2024 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/08/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:30

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2024 14:30

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:30

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2024 14:29

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2024 14:29

    Cancelada a movimentação processual Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 17:00

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 15/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

  • 15/07/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 02:19

    Publicado Despacho em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/07/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:59

    Declarado impedimento por #Oculto#

  • 20/05/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 06:49

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 06/05/2024 23:59

  • 26/04/2024 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2024 01:18

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 15/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 19:30

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 06/03/2024 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 12:59

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO nº.0016079-80.2014.8.11.0002 Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face do réu ALERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas nos artigo 121, §2º, IV, c/c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, com observância dos artigos 29 e 69, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 8.072/90.

    Findada a instrução processual o Parquet procedeu ao aditamento à denúncia (id. 135459195). É o que merece relato.

    DECIDO.

    Analisando os autos, conclui-se que há satisfatória exposição dos fatos em relação ao crime imputado no aditamento à denúncia, com todas as circunstâncias evidenciadas até o presente momento processual.

    Com efeito, pelos elementos até agora colacionados aos autos, constata-se a existência de lastro probatório suficiente para o recebimento do aditamento.

    Sendo assim, RECEBO o aditamento da denúncia.

    Como forma de garantir o contraditório e o exercício da ampla defesa, considerando a nova imputação fática constante do aditamento, determino que se proceda à nova citação do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao referido aditamento.

    Apresentada resposta, tragam conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

    Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

  • 01/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2024 16:02

    Recebido aditamento à denúncia contra ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ - CPF: *36.***.*08-04 (REU), ANDREY FRANCISCO BITENCOURT MELO - CPF: *52.***.*51-01 (VÍTIMA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTOR)

  • 27/02/2024 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 03:39

    Publicado Decisão em 14/02/2024.

  • 13/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO Nº 0015155-98.2016.8.11.0002 Vistos etc.

    Diante da certidão constante do Id. 140927891, mencionando que a defesa foi intimada para apresentar memoriais e se manteve inerte, DETERMINO que intime-se o réu ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ, para, em 5 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentar alegações finais.

    Faça constar na intimação a advertência de que, não sendo atendida a intimação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.

    Decorrido o prazo sem que haja manifestação, o que deverá ser certificado conceda-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo legal, para apresentação de alegações finais.

    Em tempo, intime-se a d. defesa constituída ou nomeada para se manifestar acerca do pedido de aditamento da denúncia constante do Id. 135459195.

    Somente após, conclusos para sentença.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande-MT, data registrada pelo sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 09/02/2024 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 23:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 23:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 23:19

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:10

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:56

    Processo correicionado

  • 23/01/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:25

    Processo em correição

  • 19/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:38

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 05/11/2023 16:29

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 16:29

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 14:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/04/2023 14:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 05/04/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 12:30

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 15:25

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 08:50

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 28/10/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 26/10/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:34

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2023 14:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 26/10/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:32

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 16:23

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 17:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 26/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AÇÃO PENAL Nº. 0016079-80.2014.8.11.0002.

    Vistos etc.

    I – DESIGNO o dia 26.10.2022, às 15h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento em continuação, a ser realizada por meio de videoconferência (Provimento nº 15/2020-CGJ), oportunidade em que será inquirida a testemunha Sabrina Giulia de Arruda Marques, bem como interrogado o réu.

    II – Intimem-se as partes e a testemunha (atentando-se aos endereços indicados no termo de audiência anterior de id. 55114616 – Pág. 52/53) acerca da realização do ato, cientificando-as, pela via mais célere possível, que a audiência será realizada por videoconferência, que poderá ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY4ODcyMjAtYzExZi00MTMyLWI1NjAtMDlmOWNiMmY1YzVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224ea67af5-681b-42b1-8a68-25cf19d54d05%22%7d III – Expeça-se o necessário.

    IV – Cumpra-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

    MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito

  • 20/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2022 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 05:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 05:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:58

    Processo Desarquivado

  • 21/04/2022 13:58

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:58

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 15:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 19/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 08:28

    Decorrido prazo de ALAERSON JUNIOR ESPIRITO SANTO FERRAZ em 07/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 09:19

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 05:44

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/12/2021 17:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

  • 16/09/2021 14:52

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 01:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:35

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 07/02/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 02:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/02/2020 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/02/2020 02:14

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 03/02/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2020 01:31

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/01/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/01/2020 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/01/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/01/2020 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/01/2020 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/01/2020 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/12/2019 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2019 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/12/2019 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/12/2019 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 01:47

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/10/2019 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/10/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/10/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/10/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2019 01:52

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/10/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/10/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/09/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/09/2019 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/09/2019 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2019 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/09/2019 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/05/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/05/2019 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/05/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 00:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/05/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/09/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2018 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/09/2018 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/08/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2018 01:11

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 18/06/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/06/2018 00:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/06/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2018 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/06/2018 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/06/2018 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/06/2018 01:56

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/06/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2018 01:43

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/05/2018 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2018 01:12

    Juntada (Juntada)

  • 11/04/2018 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/04/2018 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/03/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/03/2018 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 01:50

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 01/03/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/02/2018 01:35

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/02/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/02/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/02/2018 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/02/2018 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/02/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 01/02/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/01/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/01/2018 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2018 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/01/2018 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/01/2018 02:03

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/01/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2017 02:17

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/08/2017 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/07/2017 00:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2017 00:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/05/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2017 01:36

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 02/05/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2017 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/05/2017 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/04/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/04/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/04/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/04/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2017 01:33

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 17/04/2017 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2017 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/04/2017 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/04/2017 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/04/2017 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/04/2017 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/04/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 17/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/04/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 11/04/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2017 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/03/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 01:47

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 14/07/2015 01:47

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/04/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/01/2015 01:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/01/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/01/2015 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/12/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/12/2014 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/12/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/11/2014 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2014 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/11/2014 01:57

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/11/2014 01:49

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/11/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2014 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2014 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 01:18

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/10/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/10/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2014 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2014 02:23

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/09/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/09/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2014 01:34

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 08/09/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2014 02:22

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/09/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 01:07

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 29/08/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/08/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/08/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/08/2014 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/08/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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