02/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:12

Recebidos os autos
28/04/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 16:12

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 16:10

Processo Desarquivado
28/04/2023 16:08

Juntada de Alvará
28/04/2023 07:00

Decorrido prazo de FERNANDO FERRO FRAILE em 27/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:41

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 17:31

Juntada de Alvará
14/04/2023 16:01

Juntada de Alvará
12/04/2023 03:32

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1002910-47.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: FERNANDO FERRO FRAILE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Vistos.

Analisando os autos verifico que a parte devedora efetuou o pagamento integral do RPV e a parte credora concorda com o valor depositado judicialmente, bem como informa a conta para transferência do referido valor.

Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO para liberação do VALOR LÍQUIDO descrito no cálculo em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários fornecidos.

PROCEDA-SE a emissão das guias de tributação e encargos previdenciários, caso incidentes, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 7°, § 2°, do Provimento n. 20/2020-CM.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
10/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002910-47.2021.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO FERRO FRAILE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo - ID nº 108259971, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 14 de fevereiro de 2023.

DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
14/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:56

Recebidos os autos
26/01/2023 14:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/01/2023 14:55

Juntada de certidão da contadoria
11/01/2023 21:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2023 21:27

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
17/12/2022 05:21

Decorrido prazo de FERNANDO FERRO FRAILE em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 04:40

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/11/2022 19:11

Decorrido prazo de FERNANDO FERRO FRAILE em 25/10/2022 23:59.
22/10/2022 02:04

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
19/10/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 15:51

Desentranhado o documento
18/10/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que devido a problemas no sistema PJe, procedo a intimação da parte autora, na pessoa do Representante legal, para proceder novamente a juntada da petição constante no ID – 97658944 e seguintes.
06/10/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2022 14:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/09/2022 07:14

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/08/2022 16:22

Juntada de acórdão
30/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:22

Juntada de petição
30/08/2022 16:22

Juntada de contrarrazões
30/08/2022 16:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/08/2022 16:22

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 16:22

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 16:22

Juntada de intimação de pauta
06/07/2022 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2022 07:04

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:17

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2022 03:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:33

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2022 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 09:30

Decorrido prazo de FERNANDO FERRO FRAILE em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2021 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/11/2021 04:25

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:59

Declarada incompetência
10/08/2021 08:17

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2021 08:23

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:27

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2021 13:27

Conclusos para decisão
11/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:15

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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