27/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/06/2025 23:59
26/06/2025 02:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 25/06/2025 23:59
11/06/2025 09:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/06/2025 23:59
11/06/2025 09:20

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/06/2025 23:59
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:57

Publicado Certidão de trânsito em julgado (AUT) em 02/06/2025.
01/06/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 02:42

Recebidos os autos
25/05/2025 02:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:46

Recebidos os autos
25/03/2025 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:32

Recebidos os autos
25/03/2025 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 02:07

Processo Desarquivado
25/03/2025 02:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 02:07

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/03/2025 23:59
27/02/2025 02:06

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:08

Homologada a Transação
14/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:03

Devolvidos os autos
12/11/2024 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/11/2024 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 11/11/2024 23:59
19/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59
16/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:03

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 16:48

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:45

Juntada de Termo de audiência
25/06/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/06/2024 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/06/2024 23:59
20/06/2024 16:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59
13/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 14:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/06/2024 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
20/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 11:04

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 17:23

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico 1002531-84.2022.8.11.0003 Vistos etc...

SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Devidamente citado, apresentara contestação, a qual restou impugnada pela parte autora, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Com a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil – houve uma profunda alteração das regras substanciais do processo civil brasileiro.

Especificamente quanto às chamadas “Providências Preliminares e do Saneamento” (artigos 347 e seguintes do CPC/2015), há, agora, preceitos até então inexistentes em nosso ordenamento, que formam um sistema cooperativo entre os sujeitos do processo (no lastro, inclusive, do artigo 6º do codex), permitindo mesmo, caso haja consenso entre os litigantes, o chamado “saneamento compartilhado”, na hipótese de ser designada audiência para saneamento e organização do processo (o que já não mais é regra), consoante previsão estabelecida no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

Assim sendo, considerando a complexidade das novas normas e variadas possibilidades nelas previstas e, tendo em vista, de igual modo, a imperiosidade de se preservar e observar as normas fundamentais do processo civil, notadamente a vedação a que o juiz decida sem oportunizar prévia manifestação aos litigantes, proferindo decisão surpresa (artigo 10 do Novo CPC) e, dada a entrada em vigor da nova lei processual, o que enseja ainda maior cuidado para a observância de suas regras, DETERMINO a intimação das partes a fim de que, no prazo comum de (15) quinze dias: a) - esclareçam se entendem que o processo em exame demanda alguma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo (seja extinção, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito), em consonância com os artigos 354, 355 ou 356 do CPC/2015, respectivamente, explicitando as razões da manifestação; b) - caso se manifestem no sentido de que não é hipótese de julgamento conforme o estado do processo, deverão indicar as questões de fato sobre as quais entendem que deve recair a matéria probatória, especificando as provas que pretendem produzir e justificando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento; c) manifestem-se quanto à distribuição do ônus da prova, esclarecendo qual fato entendem deve ser provado por cada litigante e sua respectiva justificativa, nos termos previstos no artigo 373 do CPC/2015; d) indiquem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, as quais serão objeto da decisão de saneamento e organização do processo, juntamente com os demais pontos sobre os quais estão sendo os litigantes instados à manifestação, conforme artigo 357 e incisos do CPC/2015; e) se for o caso, manifestem-se, apresentando delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do CPC/2015 para a devida homologação judicial, conforme permissivo contido no artigo 357, § 2º, do CPC/2015.

Poderão ainda, se entenderem configurada a hipótese do artigo 357, § 3º, do CPC/2015, manifestar-se quanto à intenção de que seja designada audiência para saneamento em cooperação; f) decorrido o período ora concedido para manifestação dos litigantes nos termos acima aludidos, com ou sem a juntada dos petitórios pertinentes pelas partes, o que deverá ser certificado, conclusos para as providências cabíveis in casu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 31 de março de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
04/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:43

Decisão interlocutória
31/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
19/11/2022 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
28/10/2022 08:33

Publicado Intimação em 24/10/2022.
28/10/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 00:00

Intimação

Intima-se a Parte Autora para, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a contestação oferecida nos autos.
20/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 07:10

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/03/2022 07:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 10:14

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:26

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:26

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:20

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 17:43

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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