04/04/2023 13:28

Baixa Definitiva
04/04/2023 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/04/2023 13:28

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 00:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:18

Publicado Acórdão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA – COBRANÇA – CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA RÉ – DÉBITO EXISTENTE – INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – ATO LÍCITO – DEVER DE REPARAR INEXISTENTE – INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO.

A inscrição em cadastros de inadimplentes decorrente de cobrança motivada configura ato lícito e não enseja danos morais.

A alteração substancial da sentença impõe a inversão do ônus da sucumbência.
09/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 15:29

Conhecido o recurso de JORGE LUIS FERREIRA GONCALVES - CPF: *25.***.*61-05 (APELADO) e provido
08/03/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2023 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:09

Conclusos para julgamento
25/01/2023 22:57

Conclusos para decisão
23/01/2023 04:25

Juntada de Certidão
23/01/2023 04:23

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:29

Recebidos os autos
16/01/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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