TJMT - 1021248-47.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 13:58
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 13:58
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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31/10/2023 13:57
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para reconhecer que as despesas adiantadas pelo INSS a título de honorários periciais deverão ser suportadas pelo Estado de Mato Grosso, em razão de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita (Tema 1.044/STJ).
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento.
P.I.C.
Cuiabá (MT), data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
09/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos
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09/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos
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08/10/2023 12:24
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0879-12 (APELANTE) e provido
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06/10/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 12:56
Conclusos para decisão
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04/10/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos
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07/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:36
Juntada de Certidão
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07/08/2023 05:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2023 08:47
Recebidos os autos
-
06/08/2023 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
08/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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