TJMT - 1004171-22.2022.8.11.0004

16/07/2025 10:51

Conclusos para despacho

12/09/2023 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:08

Decorrido prazo de JESSITON COSTA SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

31/08/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos

25/08/2023 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 506

22/08/2023 14:00

Conclusos para despacho

22/08/2023 12:15

Recebidos os autos

22/08/2023 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

17/08/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/08/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/08/2023 17:18

Recebidos os autos

16/08/2023 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

14/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 12:40

Conclusos para despacho

18/05/2023 12:40

Juntada de Certidão

18/05/2023 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

24/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023 12:52

Juntada de Certidão

20/04/2023 15:56

Recebidos os autos

20/04/2023 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência da Turma Recursal

19/04/2023 19:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/04/2023 15:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido

04/04/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão

18/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

06/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:05

Conclusos para julgamento

15/02/2023 13:54

Conclusos para despacho

15/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 11:07

Conclusos para decisão

01/02/2023 11:07

Juntada de Certidão

30/01/2023 18:39

Recebidos os autos

30/01/2023 18:39

Distribuído por sorteio