TJMT - 1009335-02.2021.8.11.0004

05/10/2023 23:42

Baixa Definitiva

05/10/2023 23:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/10/2023 22:45

Transitado em Julgado em 05/10/2023

27/09/2023 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

02/09/2023 21:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

29/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos

29/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUE DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de DIVINO DIAS DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANDRADE FREITAS BEZERRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

09/08/2023 11:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

07/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023 12:42

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0029-45 (APELANTE) e provido

01/08/2023 14:01

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 17:09

Conclusos para despacho

11/04/2023 17:09

Juntada de Certidão

11/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022 13:23

Conclusos para decisão

19/12/2022 13:23

Juntada de Certidão

22/11/2022 12:37

Recebidos os autos

22/11/2022 12:37

Distribuído por sorteio