23/07/2025 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
05/07/2025 07:34

Juntada de entregue (ecarta)
09/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos
29/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:42

Juntada de Alvará
28/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:26

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
22/05/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:18

Processo Desarquivado
30/01/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 13:57

Juntada de Alvará
27/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:23

Decorrido prazo de VIAÇÃO XAVANTE LTDA em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias
04/05/2023 13:16

Juntada de comunicação entre instâncias
30/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
28/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
23/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de FAUZE MIGUEL HUEB em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de NICOLAU LATERZA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de AZIZ MANSUR SOBRINHO em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARRA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de JOSE CURI PERES em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de OLIVERIO TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 01/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
11/11/2022 14:46

Decorrido prazo de FLORENTINO LUIZ FERREIRA em 01/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão
01/11/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2022 20:36

Publicado Despacho em 17/10/2022.
21/10/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0010634-02.2019.8.11.0004.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO XAVANTE LTDA, MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB, GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR, ANISIO BUENO, OLIVERIO TEIXEIRA, FLORENTINO LUIZ FERREIRA, JOSE CURI PERES, JOSE MARIA BARRA, AZIZ MANSUR SOBRINHO, FAUZE MIGUEL HUEB, NICOLAU LATERZA, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, JOSE EDUARDO PENA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VIACAO XAVANTE LTDA e Outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento por parte da executada MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB.

Mantenho a decisão pelos seus próprios termos.

Defiro o requerimento retro (Id. 89398853).

Promova-se a citação pessoal do executado GERALDO QUIRINO DE SOUZA JÚNIOR.

No mesmo sentido, promova-se as baixas nos termos requeridos.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 13 de outubro de 2022.

Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito
13/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:01

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 04:16

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0010634-02.2019.8.11.0004.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO XAVANTE LTDA, MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB, GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR, ANISIO BUENO, OLIVERIO TEIXEIRA, FLORENTINO LUIZ FERREIRA, JOSE CURI PERES, JOSE MARIA BARRA, AZIZ MANSUR SOBRINHO, FAUZE MIGUEL HUEB, NICOLAU LATERZA, EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, JOSE EDUARDO PENA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Angélica Junqueira Hueb em face da decisão que resolve a exceção de pré-executividade. É o relato.

Conheço por tempestivo (CPC, 1.023 c/c 219).

Não há como acolher os embargos, pois o que pretende o embargante é a reconsideração da decisão, providência vedada, já que a via não se presta para tanto.

Ademais, os vícios que autorizam o manejo dos embargos devem estar inseridos e intrínsecos ao próprio pronunciamento judicial, revelando-se defeso considerar dados externos.

Calha a transcrição: Finalidade.

Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Prestam-se também à correção de erro material.

Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments.

CPC 1021 ).

Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC/1973 535 I, redação da L 8950/94 1.º).

A LJE 48 caput, que admitia a interposição dos embargos em caso de dúvida, teve a redação alterada pelo CPC 1078 , o qual equipara as hipóteses de cabimento de embargos no microssistema dos juizados especiais às do CPC. (Comentários ao código de processo civil – livro eletrônico - Nélson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2015.

Assim, não conheço os embargos de declaração, porque conclusão contrária aos interesses da parte não configura hipótese de cabimento.

Retifique-se o polo passivo da execução no sistema, conforme pedido Id. 69686579 - pág. 231.

Cite-se Geraldo Quirino de Souza Júnior no endereço informado em Id. 69686579 - pág. 231.

Intime-se.

BARRA DO GARÇAS, 27 de junho de 2022.

Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito
29/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de NICOLAU LATERZA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de FAUZE MIGUEL HUEB em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de AZIZ MANSUR SOBRINHO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de JOSE CURI PERES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de FLORENTINO LUIZ FERREIRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de OLIVERIO TEIXEIRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:49

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 07:29

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:39

Decisão interlocutória
22/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
03/02/2022 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.
16/12/2021 06:22

Decorrido prazo de FLORENTINO LUIZ FERREIRA em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de FAUZE MIGUEL HUEB em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de NICOLAU LATERZA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA BARRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de AZIZ MANSUR SOBRINHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE CURI PERES em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:45

Decorrido prazo de FLORENTINO LUIZ FERREIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:44

Decorrido prazo de OLIVERIO TEIXEIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:44

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:44

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:44

Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 05:44

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 07/12/2021 23:59.
28/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:03

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.
10/11/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:56

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:51

Recebidos os autos
09/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/11/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2021 01:56

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)
16/09/2021 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/08/2021 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2021 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2021 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/05/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/05/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2021 02:00

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)
05/04/2021 02:26

Expedição de documento (Certidao)
08/03/2021 01:53

Juntada (Juntada de Excecao de Incompetencia)
08/03/2021 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/03/2021 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
27/11/2020 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/06/2020 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
31/01/2020 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2020 02:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
24/01/2020 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2019 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/11/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2019 02:40

Juntada (Juntada de AR)
18/11/2019 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/11/2019 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/11/2019 01:27

Juntada (Juntada de AR)
14/11/2019 02:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
11/11/2019 01:39

Juntada (Juntada de AR)
11/11/2019 01:33

Juntada (Juntada de AR)
11/11/2019 01:30

Juntada (Juntada de AR)
08/11/2019 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
05/11/2019 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
29/10/2019 01:32

Juntada (Juntada de AR)
25/10/2019 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/10/2019 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/10/2019 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/10/2019 00:46

Juntada (Juntada de AR)
23/10/2019 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2019 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2019 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2019 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/10/2019 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/10/2019 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/09/2019 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019 02:07

Determinação (Decisao->Determinacao)
29/08/2019 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/08/2019 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2019 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/08/2019 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
29/08/2019 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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