TJMT - 0001194-83.2018.8.11.0014

1ª instância - Poxoreo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE LEITE

CPF *31.***.*05-04

Advogados

ELSON SOUSA MIRANDA

OAB: 16514/MT

CPF *82.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 06:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/01/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:42

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2024 12:56

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:36

    Expedição de Juntada de Informações

  • 24/02/2023 08:34

    Expedição de Juntada de Informações

  • 23/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2023 15:22

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 17:12

    Juntada de RPV

  • 17/11/2022 02:04

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE em 16/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 03:31

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 28/10/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 24/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 0001194-83.2018.8.11.0014.

    REQUERENTE: MARIA JOSE LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Considerando o que consta nos autos até o momento a autarquia não implantou o benefício, razão pela qual a parte autora pugna pela intimação da autarquia, para que proceda à implantação, sob pela de multa diária e demais penalidades.

    Sendo assim, oficie-se o INSS ou insira a solicitação no sistema Jusconvenios, se for o caso, para que seja implantado o benefício no prazo de 72h (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em desobediência.

    Intime-se o executado para, querendo impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/2015.

    Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, homologo desde já o referido cálculo.

    Após, sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 3º, I da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal e art.17, §1º da Lei 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via RPV, devendo ser encaminhada autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, na forma do art. 535, §3º, II do CPC.

    Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    POXORÉU, 17 de outubro de 2022.

    DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito

  • 18/10/2022 22:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 22:05

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/06/2022 06:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 19:45

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LEITE em 21/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 06:56

    Publicado Despacho em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

  • 25/05/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:45

    Juntada de Juntada de Informações

  • 05/05/2022 14:22

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/02/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 01:00

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2022.

  • 02/02/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 28/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2021 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2021 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2021 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2021 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/06/2021 01:30

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/06/2021 01:29

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 16/06/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:57

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/03/2020 00:22

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 03/03/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 12/12/2019 02:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/12/2019 01:15

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/12/2019 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/12/2019 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/11/2019 01:02

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/11/2019 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/11/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/08/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/07/2019 00:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/07/2019 02:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/07/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/07/2019 01:03

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 22/07/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/07/2019 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/07/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2019 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/07/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 01:36

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 09/07/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/07/2019 01:31

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 18/06/2019 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 14/06/2019 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 06/06/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2019 01:09

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/06/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2019 02:04

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 05/06/2019 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2019 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/05/2019 02:34

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/05/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/05/2019 02:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/05/2019 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/05/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2019 00:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/05/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/05/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 08/05/2019 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2019 00:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/05/2019 02:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/05/2019 02:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/05/2019 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/05/2019 02:05

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/05/2019 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 01:57

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/05/2019 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2019 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2018 01:11

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/12/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/11/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/11/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/08/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2018 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 00:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/07/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2018 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/07/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/07/2018 02:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2018 00:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/07/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/07/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/07/2018 01:47

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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