03/05/2023 17:03

Recebidos os autos
03/05/2023 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
02/05/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023 16:29

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 14:51

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 16:13

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/01/2023 13:33

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:59

Decorrido prazo de FROZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 02:54

Decorrido prazo de FROZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 05:58

Publicado Citação em 24/10/2022.
28/10/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022 09:56

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV.

ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE ___ DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1002825-52.2021.8.11.0010 Valor da causa: R$ 3.931,27 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: FROZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: lugar desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: " MUNICÍPIO DE JACIARA-MT, por seu representante legal, vem, com fundamento na lei nº 6.830 de 22 de Dezembro de 1980, propor a presente EXECUÇÃO FISCAL, representada pela certidão de Dívida Ativa, anexa à presente e que desta faz parte integrante, em face de : Contribuinte: FROZA ACESSÓRIO LTDA CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89 Endereço: Rua Iracem a, Nº 80,Bairro: Centro CEP: 78820000 Complemento: Q 92 L 31 e P-27A Cidade: JACIARA - MT Endereço Alternativo: Rua Iracem a, 80 Bairro : Centro Com pl.: Q 92 L 31 e P-27A - JACIARA - MT Por ser devedor da Im portância de R$ 3.931,27 P.

Deferim ento (três mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) Requer, pois digne-se Vossa Excelência a ordenar a citação por oficial de Justiça do(a) devedor(a) ou quem de direito para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito apontado na Certidão, atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários advocatícios e custas processual, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9 da Lei 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débito, autorizando o oficial de justiça a cumprir as diligências na forma preceituada no parágrafo 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil, e em caso de não pagamento no prazo de lei requer que seja deferida a PENHORA ONLINE.

Requer, por fim, a fixação de honorários advocatícios.

Nestes termos, dando à causa o valor de R$ 3.931,27 (três mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) , correspondente a débitos de Proveniente de : IPU calculados até a data do ajuizamento e sujeito a atualização na data do efetivo pagamento".

DECISÃO: "Vistos, etc.

Cite-se o executado, pelo correio, na forma do art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80, para pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, caput, da Lei de Execuções Fiscais), sob pena de serem penhorados e arrestados tantos quantos bastem à execução.

Não pago o débito nem garantida à execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora.

Registre-se a penhora ou arresto independente do pagamento de custas outras despesas (art. 14, LEF).

O devedor poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, garantindo o juízo mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou penhora.

Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público” sejam bens móveis ou imóveis, em conformidade com o art. 23 da Lei n. 6.830/80.

Com fundamento no art. 827 do CPC/15, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (Art. 85, § 8º do CPC/15), em vista do trabalho despendido na presente, e reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (Art. 827, § 1°).

O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume na sede do Juízo e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial.

O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º LEF).

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 17 de agosto de 2021.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito".

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, CAMILA DA SILVA ALVES, digitei.

JACIARA, 19 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
19/10/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:32

Decisão interlocutória
18/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 17:38

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 18:29

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:10

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:50

Juntada de correspondência devolvida
14/09/2021 09:05

Decorrido prazo de FROZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 06:23

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:41

Decisão interlocutória
17/08/2021 14:36

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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