23/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59
27/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 02:06

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 04:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 02:08

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59
02/10/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:20

Expedição de Mandado
24/09/2024 14:20

Expedição de Mandado
24/09/2024 14:13

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/07/2022 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
23/09/2024 20:27

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/07/2024 14:54

Processo Reativado
08/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/10/2023 05:25

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 13:50

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:39

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 23:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:07

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 00:03

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 00:03

Decisão interlocutória
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 18:41

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 17:13

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 18:01

Expedição de Mandado
09/03/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 01:33

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 02:36

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 06:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 07:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/11/2022 05:02

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:25

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:25

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:30

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
08/11/2022 05:51

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 05:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 05:49

Transitado em Julgado em 04/11/2022
28/10/2022 02:24

Publicado Sentença em 19/10/2022.
28/10/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1002578-60.2019.8.11.0004 Requerente: BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA Requerido: ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA, ELCIO MENDES DA SILVA Vistos, etc.

I- RELATÓRIO Dispensado na forma do art.38 da Lei 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO Concluída a fase postulatória, verifico que constam dos autos elementos suficientes para o julgamento integral do mérito, restando despicienda eventual produção probatória na espécie (art. 355, I, do NCPC), haja vista que a questão controvertida é exclusivamente de direito e foram juntados aos autos documentos suficientes para a comprovação das teses apresentadas pelas partes e formação do convencimento do julgador.

Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato, não vislumbrando, também, qualquer vício processual.

A petição é apta e o procedimento corresponde à natureza da causa.

A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir.

Ademais, o pedido é, em tese, juridicamente possível, não havendo incompatibilidade de pedidos, sendo que, a princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, no qual a parte autora alega que exerce atividade empresarial, tendo como objeto social a produção e apresentação de show artístico e cultural.

Que foi contratada pela ré pelo valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), contudo foi pago apenas o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), vez que os cheques foram devolvidos pelo banco com alínea 13 (conta encerrada).

Os requeridos embora devidamente citados, não compareceram à audiência de conciliação, nem apresentaram contestação, assim, com fundamento no artigo 20, da Lei 9.099/95, decreto à revelia da parte requerida, como consequência, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.

A presunção, contudo, não é absoluta e deve a decisão, a par do que já determinou a Constituição Federal, ser fundamentada.

O pedido inicial baseia-se em prova documental inequívoca, na qual a parte requerente apresenta Cheque devidamente assinado pelo primeiro requerido (ID 26206156).

O segundo requerido foi avalista e preposto da requerida, emitindo cheque com conta encerrada, conforme assinatura posta no verso da cártula, idêntica a assinatura da sua Carteira de Identidade (ID 28590952).

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

EFEITOS DA REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL.

INCIDENCIA DOS JUROS.

DATA DA CITAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

MORA ALI NOTIFICADA.

PERCENTUAL DA VERBA HONORÃRIA.

LIMITE POSSÍVEL.

MANUTENÇÃO.

Os efeitos da revelia não induzem que o pedido deve ser julgado totalmente procedente, ante a exigência de se verificar a comprovação pelo autor de todos os fatos alegados na inicial.

A ação versa descumprimento contratual, que acaso reconhecido leva à incidência dos juros de mora a partir da citação, haja vista que apenas ali foi o contratante notificado em mora.

O percentual da verba honorária arbitrado em 15% sobre o valor da condenação, deve ser mantido porque previsto na lei processual. (TJ-MG - AC: 10000200153914001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 07/07/0020, Data de Publicação: 10/07/2020) Com relação ao termo inicial para incidência das correções, juros e correção monetária, tenho que deve ser contada a partir do inadimplemento, data certa em que o débito deveria ter sido pago.

Aliás, no que tange à correção monetária, sobreleva consignar que a sua aplicação visa manter o poder aquisitivo da moeda, sendo o próprio valor em sua manifestação atualizada.

Segundo anota Theotônio Negrão, a correção monetária não constitui parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e poder aquisitivo do mesmo.

Trata-se, apenas, na verdade, de nova expressão numérica do valor monetário aviltado pela inflação.

Quem recebe com correção monetária não recebe um plus, mas apenas o que lhe é devido, em forma atualizada. (JTA 109⁄372). (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 34. ed., Saraiva, p. 1968).

Ademais, de acordo com o enunciado nº 04 das Turmas Recursais de Mato Grosso, "aplica-se nos Juizados Especiais o princípio que contra o revel correm os prazos independentemente de intimação.

E desnecessária a intimação da sentença ao réu revel."

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida a pagar a quantia de R$ 21 (vinte e um mil reais) ao requerente, devendo ser acrescida de juros moratórios, na base de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o inadimplemento da parte requerida.

Deixo de condenar a requerido em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios por serem indevidos em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que se faça surtir seus efeitos jurídicos e legais. (assinado digitalmente) FRANCIELLY LIMA DO CARMO Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:42

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2022 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 05:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:19

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
05/07/2022 17:18

Juntada de Petição de termo de audiência
12/06/2022 10:25

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:25

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:44

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:42

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:10

Audiência Conciliação juizado designada para 05/07/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
01/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 06:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 06:40

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 06:40

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.
20/08/2021 01:24

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 21:49

Decisão interlocutória
07/06/2021 04:43

Conclusos para despacho
24/05/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:56

Juntada de Petição de termo de audiência
24/03/2021 06:38

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 02:21

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 09:05

Audiência Conciliação juizado designada para 21/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
12/03/2021 06:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/05/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
12/03/2021 06:16

Audiência Conciliação juizado designada para 21/05/2021 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
16/11/2020 21:55

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59.
16/11/2020 21:55

Decorrido prazo de ELCIO MENDES DA SILVA em 23/10/2020 23:59.
16/11/2020 21:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 23/10/2020 23:59.
01/10/2020 08:08

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
28/09/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 22:12

Despacho
09/09/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 12:06

Expedição de citação.
04/08/2020 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2020 18:19

Juntada de Petição de termo de audiência
03/08/2020 16:20

Audiência de Conciliação realizada em 03/08/2020 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
07/07/2020 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2020 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2020 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 01:15

Publicado Intimação em 09/06/2020.
09/06/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
05/06/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:30

Audiência Conciliação juizado redesignada para 03/08/2020 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
30/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 06:07

Decorrido prazo de SAULO SILAS SOYER em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:35

Decorrido prazo de BRIZZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 05:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/04/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020
02/04/2020 14:38

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:38

Expedição de Mandado.
02/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:18

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2020 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
28/03/2020 17:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MT BACIA DO ARAGUAIA em 07/02/2020 23:59:59.
10/03/2020 06:30

Publicado Despacho em 09/03/2020.
10/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020
05/03/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:51

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:48

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/01/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
19/01/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 12:10

Publicado Despacho em 18/12/2019.
21/12/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:08

Conclusos para despacho
16/11/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 16:01

Audiência Conciliação juizado designada para 30/01/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
16/11/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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