25/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:33

Recebidos os autos
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de GEOESTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO COUTINHO em 05/06/2025 23:59
16/05/2025 15:36

Publicado Sentença em 15/05/2025.
16/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 18:55

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2024 03:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2024 03:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2024 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
05/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
24/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:41

Decorrido prazo de GEOESTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 03:01

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036015-73.2022.8.11.0041.

SUSCITANTE: WILSON ARAUJO COUTINHO SUSCITADO: JOSE ROBERTO RIBEIRO, GEOESTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerida pelo exequente Wilson Araujo Coutinho em face da executada Geoeste Construções Civis LTDA.

Inicialmente verifico que o pedido de desconsideração fora feito nos próprios autos e em autos apartados.

Diante disso, esclareço ao exequente que o incidente pode ser feito nos próprios autos e que não há necessidade de que seja feito em autos apartados, desde que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUTOS APARTADOS.

DESNECESSIDADE.

POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO, NO BOJO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

REQUISITOS DO ART. 134, § 4º, DO CPC, A SEREM ANALISADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051771-54.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j.

Thu May 19 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - AI: 50517715420218240000, Relator: Flavio Andre Paz de Brum, Data de Julgamento: 19/05/2022, Primeira Câmara de Direito Civil).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSTAURAÇÃO - AUTOS APARTADOS - DESNECESSIDADE.

A decisão que determinou o processamento de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados merece ser revista, para que seja processado o incidente nos mesmos autos do processo principal.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado por petição simples, nos autos da execução ou cumprimento de sentença, não sendo necessária a instauração de processo autônomo. (TJ-MG - AI: 10024980392328007 Belo Horizonte, Relator: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 16/06/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2021).

Assim, intime-se o exequente para que informe, no prazo de cinco dias, em qual dos incidentes pretende dar prosseguimento e, após, voltem-me os autos conclusos para que seja determinada a citação.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá-MT.

Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
26/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:44

Decorrido prazo de WILSON ARAUJO COUTINHO em 10/11/2022 23:59.
22/10/2022 01:29

Publicado Despacho em 18/10/2022.
22/10/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036015-73.2022.8.11.0041.

SUSCITANTE: WILSON ARAUJO COUTINHO SUSCITADO: JOSE ROBERTO RIBEIRO, GEOESTE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Vistos em correição.

Não há pedido de justiça gratuita a ser analisado.

Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e taxas judiciais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
14/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:49

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:41

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2022 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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