TJMT - 0006912-14.2006.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2023 08:02
Baixa Definitiva
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11/05/2023 08:02
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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11/05/2023 08:01
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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11/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO CAETANO VILAS BOAS em 14/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:20
Decorrido prazo de KLENNIA RODRIGUES RESENDE YACOUB em 14/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:20
Decorrido prazo de RESENDE & VILAS BOAS LTDA em 14/04/2023 23:59.
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22/03/2023 00:20
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular.
Publique-se.
Intime-se.
Cuiabá, 17 de março de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
20/03/2023 13:49
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2023 19:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
-
19/01/2023 19:24
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 07:50
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 07:48
Juntada de Certidão
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05/12/2022 08:22
Recebidos os autos
-
05/12/2022 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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