TJMT - 0000985-46.2014.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB: 7892/MT

CPF *44.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ANY EVELINY DA SILVA

CPF *58.***.*35-54

RAFAEL VIEIRA SANTOS

CPF *03.***.*68-23

OSMIRO SOUSA COSTA

CPF *76.***.*86-15

ALICE DE OLIVEIRA PINTO

CPF *02.***.*06-20

PERLA BISPO DE AZEVEDO

CPF *18.***.*23-86

BERTULINA DALVA DA SILVA FERREIRA

CPF *75.***.*38-49

ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA

CPF *28.***.*71-53

JULIO CESAR DE ARAUJO CARDOSO

CPF *23.***.*04-39

JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO

CPF *94.***.*20-10

LUCIANO DA SILVA

CPF *06.***.*46-41

EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA

CPF *87.***.*04-87

MANOEL JERONIMO DA SILVA

CPF *36.***.*34-73

JOAO VIEIRA CAVALCANTE

CPF *59.***.*60-10

ELISABETE BENEDITA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*75-00

FABIO HENRIQUE DA SILVA

CPF *01.***.*20-68

Advogados

ELAINE FREIRE ALVES

OAB: 12952/MT

CPF *27.***.*76-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 17/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 05:29

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2025 06:09

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 23:00

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2024 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/10/2024 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2024 18:32

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2024 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARAUJO CARDOSO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de BERTULINA DALVA DA SILVA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de OSMIRO SOUSA COSTA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 15:39

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 15/12/2023 14:18

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 03:10

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:49

    Devolvidos os autos

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de acórdão

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de acórdão

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de acórdão

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de vista ao mp

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

  • 30/11/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 31/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 03:24

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 28/10/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2021 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de ANY EVELINY DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de ELISABETE BENEDITA MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de JOAO VIEIRA CAVALCANTE em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:19

    Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:11

    Decorrido prazo de ANY EVELINY DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:11

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:11

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARAUJO CARDOSO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de ELISABETE BENEDITA MOREIRA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de JOAO VIEIRA CAVALCANTE em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de BERTULINA DALVA DA SILVA FERREIRA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de OSMIRO SOUSA COSTA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SANTOS em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 07:10

    Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 04:06

    Publicado Despacho em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 05/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 05/03/2021 23:59.

  • 09/02/2021 11:18

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 05/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 09:53

    Decorrido prazo de ANY EVELINY DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SANTOS em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de OSMIRO SOUSA COSTA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARAUJO CARDOSO em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de BERTULINA DALVA DA SILVA FERREIRA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 16/11/2020 23:59.

  • 21/11/2020 09:13

    Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:47

    Decorrido prazo de ANY EVELINY DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:47

    Decorrido prazo de JACIRA LUCIARDO FIGUEIREDO CONCEICAO em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:47

    Decorrido prazo de PERLA BISPO DE AZEVEDO em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:47

    Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SANTOS em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de MANOEL JERONIMO DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de EROTIDES MARIDES DO BOM DESPACHO E SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARAUJO CARDOSO em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de BERTULINA DALVA DA SILVA FERREIRA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de ALZIRA STEINHEUSER DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de ALICE DE OLIVEIRA PINTO em 16/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:46

    Decorrido prazo de OSMIRO SOUSA COSTA em 16/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 14:12

    Decorrido prazo de JOAO VIEIRA CAVALCANTE em 16/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 14:12

    Decorrido prazo de ELISABETE BENEDITA MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 14:12

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

  • 10/11/2020 16:36

    Publicado Despacho em 22/10/2020.

  • 10/11/2020 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 09/11/2020 11:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

  • 09/11/2020 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 28/10/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/10/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/09/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/02/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/02/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2020 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2020 02:43

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 17/01/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/12/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2019 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/10/2019 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 28/08/2019 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 09/08/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 26/07/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 02:29

    Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

  • 01/02/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/11/2018 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2018 01:18

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 18/10/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/09/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2018 01:12

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/06/2018 00:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/04/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2018 01:07

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/02/2018 01:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/11/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/11/2017 02:22

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 19/11/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/10/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2017 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2017 01:35

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/06/2017 02:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/04/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/04/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 31/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2017 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2016 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 16/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2016 01:52

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/12/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/12/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 02:34

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 17/10/2016 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2016 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/09/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2016 01:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/09/2016 02:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 14/09/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 14/09/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 01/09/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/07/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/07/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/05/2016 01:49

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 06/05/2016 01:47

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/05/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/03/2016 02:04

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/09/2015 01:43

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/07/2015 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/07/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/07/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/07/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2015 02:34

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 10/07/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2015 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/07/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/07/2015 02:33

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/05/2015 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2015 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/11/2014 01:29

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/11/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/10/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/10/2014 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/10/2014 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2014 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/10/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2014 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2014 01:51

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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