05/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:10

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59
16/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:12

Recebidos os autos
13/06/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2024 01:10

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 01:10

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 12/04/2024 23:59
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 25/03/2024.
05/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 21:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:33

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
17/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 01:03

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 08:32

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
08/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/11/2023 13:06

Processo Desarquivado
07/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/06/2023 00:56

Recebidos os autos
08/06/2023 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/05/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 05:37

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:24

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019799-91.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA Vistos, Compulsando os autos verifico que após o arquivamento do processo em 12/2022, o exequente pediu a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para a localização de crédito para a satisfação do débito.

As informações de bens atualmente buscadas através desta modalidade, o qual deve ser utilizado de forma excepcional, podem ser perfeitamente conseguidas através do SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), que já foram objeto de pesquisa.

Deste modo, a despeito dos argumentos trazidos, entendo que a onerosidade deste juízo em detrimento das inúmeras buscas pretendidas pelo demandante - apesar de cristalino o fato de que a executada não possui bens penhoráveis (nenhum valor foi alcançado em 30 dias de buscas bancárias e não foram localizados veículos) -, atrasam o trâmite processual.

Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais.

Posto isto, indefiro os pedidos de id. 106120628 e consigno a expedição do alvará judicial em favor da executada sob n. alvará n. 20230324164336032710, conforme decisão de id. 87231400.

Arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito
24/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:11

Decisão interlocutória
10/01/2023 13:09

Juntada de Ofício
14/12/2022 14:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:36

Processo Desarquivado
13/12/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 17:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:49

Publicado Decisão em 24/10/2022.
27/10/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
25/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019799-91.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA Vistos etc.

Realizada penhora online, que restou parcialmente frutífera, a parte executada manifestou no id. 91435690, antes mesmo de ser lançada a decisão por este Juízo, alegando, em síntese, que o valor penhorado em sua conta do Banco Bradesco é impenhorável, eis que oriundo de recebimento de benefício/pensão do INSS, razão pela qual requer o desbloqueio dos valores. É o relato necessário.

Decido.

A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação da dívida executada e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC.

Afirma a embargante que o valor bloqueado é proveniente de recebimento de verba alimentar, juntando aos autos documentos comprovando suas alegações.

Os documentos anexados aos autos - extrato bancário detalhado -, demonstra que o crédito penhorado nos valores de R$ 318,48 e R$ 749,65, são proveniente de recebimento de pensão do INSS, restando, assim, comprovada a impenhorabilidade.

Assim dispõe o art. 833 do CPC/2015: São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários- mínimos; De acordo com o artigo supracitado, nota-se claramente que a legislação processual civil prescreve que os vencimentos provenientes de proventos de aposentadoria, destinados ao sustento do ente familiar, são impenhoráveis.

Com essas considerações, DETERMINO a restituição para a executada do valor penhorado no montante de R$ 318,48, através de Alvará Judicial, eis que os demais valores encontram-se desbloqueados pelo próprio sistema do SisbaJud.

Ante a informação de id. 98372099, OFICIE-SE a Instituição Financeira para que informe o motivo do descumprimento da ordem de transferência.

Com o objetivo de prosseguir com a execução, procedo com a busca de veículos no Sistema RENAJUD, que resultou negativa, conforme anexo.

Isto posto, DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ.

Expeça-se a certidão de crédito, a qual será emitida eletronicamente e juntada aos autos assinada digitalmente.

Após a emissão, intime-se o credor.

Com a informação da transferência do valor bloqueado, retornem os autos para expedição do Alvará Judicial de liberação de valores.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
20/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2022 17:54

Juntada de Ofício
02/08/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos à execução
15/06/2022 08:36

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
14/06/2022 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/06/2022 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)
08/06/2022 18:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 02:55

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/05/2022 23:59.
03/05/2022 06:40

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:46

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 08:40

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:07

Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2022 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2022 18:16

Processo Desarquivado
02/03/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2022 17:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 17/12/2021 23:59.
23/01/2022 17:53

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 01:57

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:29

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2021 09:29

Julgado improcedente o pedido
17/08/2021 15:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:46

Audiência do art. 334 CPC.
30/07/2021 13:25

Audiência de Conciliação realizada em 30/07/2021 13:25 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
05/07/2021 03:00

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
01/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 03:18

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:19

Audiência Conciliação juizado designada para 30/07/2021 13:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/06/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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