14/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 08:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 05:33

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:28

Recebidos os autos
24/07/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 17:03

Juntada de Alvará
19/06/2023 15:36

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:29

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:53

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S.A. em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:38

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:55

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 13:48

Processo Desarquivado
10/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 14:17

Transitado em Julgado em 26/09/2022
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 05:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1024547-83.2020.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos BRADESCO SAUDE S/A, em face da decisão prolatada no ID. 61948521, alegando para tanto, que a decisão é acometida de omissão e contradição, requerendo a reapreciação quanto manutenção do tratamento, não considerando a mudança do autor para Santa Catarina. É o relatório.

Decido.

Conquanto não se revista de complexidade, a matéria devolvida a esta magistrada exige, para sua escorreita cognição, que se tenha em vista as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, da seguinte forma: [...] Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. [...] No presente caso, em que pese à insurgência da parte embargante, entendo que não merecem guarida, porquanto à simples leitura das questões ventiladas, dizem respeito à reapreciação da decisão, para o qual não se prestam os embargos de declaração.

Desta feita, não há que se falar em omissão ou contradição quando suscitados os elementos de convicção para julgamento da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 371 do diploma processual civil.

Posto isso, inexistindo razões para modificação da decisão hostilizada, rejeito aos embargos declaratórios interpostos BRADESCO SAÚDE S/A.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
19/12/2022 21:51

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 21:51

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 17:56

Conclusos para decisão
11/11/2022 23:39

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
28/10/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
21/10/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024547-83.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente.

Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 18 de outubro de 2022.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente
18/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 07:24

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 07:23

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:18

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 13:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 07:54

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 18:00

Conclusos para decisão
25/05/2021 12:17

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:17

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.
01/05/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 22:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2020 16:16

Juntada de comunicação entre instâncias
25/09/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:47

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
15/09/2020 13:38

Juntada de comunicação entre instâncias
12/09/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2020 04:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:01

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 04:01

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:18

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 06:29

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ BRAUM em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 06:29

Decorrido prazo de CLEONIR FRANCISCO BRAUN em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 00:23

Publicado Despacho em 02/07/2020.
03/07/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
29/06/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 00:39

Publicado Despacho em 29/06/2020.
27/06/2020 16:20

Conclusos para decisão
27/06/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
26/06/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:39

Conclusos para decisão
18/06/2020 17:14

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
31/05/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 22:12

Concedida a Medida Liminar
30/05/2020 19:50

Conclusos para decisão
30/05/2020 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
30/05/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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