TJMT - 0002476-44.2017.8.11.0095

1ª instância - Paranaita - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONI DA SILVA DOS SANTOS

CPF *23.***.*90-89

CLEVERSON SILVA GONCALVES

CPF *83.***.*06-45

CLEISON ARAUJO PEREIRA

CPF *56.***.*99-96

Advogados

VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO

OAB: 13399/MT

CPF *14.***.*91-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA

CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA

MARCOS VINICIUS FERREIRA DA COSTA MARQUES

ROSANGELA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*95-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 04:31

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 04:31

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 20/05/2025 23:59

  • 20/05/2025 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:46

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 18:39

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2025 18:03

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 16:28

    Baixa Administrativa

  • 28/04/2025 16:28

    Transitado em Julgado em 19/08/2024

  • 17/12/2024 03:18

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 16/12/2024 23:59

  • 10/12/2024 03:02

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 09/12/2024 23:59

  • 10/12/2024 03:02

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59

  • 04/12/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/12/2024 03:01

    Publicado Sentença em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 01/12/2024 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 13/09/2024 23:59

  • 28/08/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/08/2024 15:30, VARA ÚNICA DE PARANAÍTA

  • 21/08/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 13/08/2024 23:59

  • 14/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 13/08/2024 23:59

  • 12/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 02:27

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 24/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 24/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 15/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 01:09

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 09/04/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 01:02

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 09:38

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 09:38

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/08/2024 15:30, VARA ÚNICA DE PARANAÍTA

  • 04/04/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 19:48

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/03/2024 03:32

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 19/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:21

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 02:56

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 08:47

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 08:44

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 08:44

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 03:42

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:14

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/05/2024 14:20, VARA ÚNICA DE PARANAÍTA

  • 24/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 02:23

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 02:23

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2022 02:23

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 29/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 07:03

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA em 07/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:00

    Decorrido prazo de SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:00

    Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA em 07/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:00

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS COSTA em 07/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:52

    Decorrido prazo de SIDNEI MARCIO MATHIAS DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:51

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 07/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:51

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 15:01

    Decorrido prazo de VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:14

    Decorrido prazo de CLEISON ARAUJO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:14

    Decorrido prazo de RONI DA SILVA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:14

    Decorrido prazo de CLEVERSON SILVA GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 05:47

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 17:10

    Audiência de Instrução não-realizada para 03/11/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PARANAÍTA.

  • 03/11/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 18:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/10/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2022 12:35

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 29/10/2022 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 28/10/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 03:00

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 27/10/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 27/10/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 27/10/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 26/10/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0002476-44.2017.8.11.0095.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RONI DA SILVA DOS SANTOS, CLEVERSON SILVA GONCALVES, CLEISON ARAUJO PEREIRA

    Vistos.

    DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 400 e seguintes, do CPP, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.719/08, para o dia 03 de novembro de 2022 às 15h00m que irá proceder mediante plataforma virtual, através do sistema Teams.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFhMmNmMjgtOTUzNC00MDdkLTk2OWQtOWI3MzU4MjlhODk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d5c6f33f-1109-422d-8b99-f484327cf046%22%7d INTIME-SE o réu, assim como seu defensor, consignando-se as advertências legais.

    No que tange a réu preso além de encaminhar o ofício por malote/e-mail.

    Tem que encaminhar o link da audiência com as respectivas informações sobre data e hora no e-mail que a cadeia indicar e, além disso, no ato da conferência da audiência realizar um contato telefônico para confirmar o recebimento do e-mail.

    INTIMEM-SE ainda, a vítima, se houver, as testemunhas arroladas pelas partes para a audiência, fazendo constar as advertências legais.

    REQUISITEM-SE as testemunhas policiais aos seus superiores hierárquicos respectivos, se for o caso.

    Oficie a cadeia pública, se for o caso.

    INTIME-SE o Ministério Público.

    Conste nos mandados de intimações que as partes e testemunhas deverão informar no ato da intimação se possuem ou não condições de participarem da audiência por vídeo, devendo o oficial de justiça encaminhar o link.

    Caso não seja possível participar da audiência por vídeo, as partes e testemunhas deverão comparecer no fórum desta comarca da Paranaíta/MT, antes do horário marcado da audiência que ocorrerá de forma hibrida.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

  • 25/10/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 12:27

    Audiência de Instrução designada para 03/11/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PARANAÍTA.

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 0002476-44.2017.8.11.0095.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RONI DA SILVA DOS SANTOS, CLEVERSON SILVA GONCALVES, CLEISON ARAUJO PEREIRA

    Vistos.

    DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 400 e seguintes, do CPP, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.719/08, para o dia 03 de novembro de 2022 às 15h00m que irá proceder mediante plataforma virtual, através do sistema Teams.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFhMmNmMjgtOTUzNC00MDdkLTk2OWQtOWI3MzU4MjlhODk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d5c6f33f-1109-422d-8b99-f484327cf046%22%7d INTIME-SE o réu, assim como seu defensor, consignando-se as advertências legais.

    No que tange a réu preso além de encaminhar o ofício por malote/e-mail.

    Tem que encaminhar o link da audiência com as respectivas informações sobre data e hora no e-mail que a cadeia indicar e, além disso, no ato da conferência da audiência realizar um contato telefônico para confirmar o recebimento do e-mail.

    INTIMEM-SE ainda, a vítima, se houver, as testemunhas arroladas pelas partes para a audiência, fazendo constar as advertências legais.

    REQUISITEM-SE as testemunhas policiais aos seus superiores hierárquicos respectivos, se for o caso.

    Oficie a cadeia pública, se for o caso.

    INTIME-SE o Ministério Público.

    Conste nos mandados de intimações que as partes e testemunhas deverão informar no ato da intimação se possuem ou não condições de participarem da audiência por vídeo, devendo o oficial de justiça encaminhar o link.

    Caso não seja possível participar da audiência por vídeo, as partes e testemunhas deverão comparecer no fórum desta comarca da Paranaíta/MT, antes do horário marcado da audiência que ocorrerá de forma hibrida.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

  • 17/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:28

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:41

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2021 01:02

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 07/10/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:32

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2020 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/02/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2020 02:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/02/2020 02:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/02/2020 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2019 01:05

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/10/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/10/2019 01:22

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/10/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/10/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/09/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 06/09/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 22/08/2019 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/08/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/07/2019 01:57

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/07/2019 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/07/2019 01:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2019 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2019 02:01

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/05/2019 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 23/04/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/12/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/11/2018 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/11/2018 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 22/11/2018 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2018 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/11/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/10/2018 01:46

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/10/2018 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/10/2018 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/10/2018 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/10/2018 01:40

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/10/2018 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2018 01:58

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/10/2018 01:58

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 24/10/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 20/10/2017 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/10/2017 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 20/10/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/10/2017 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 03/10/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 01:23

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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