06/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:21

Recebidos os autos
27/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 17:02

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 17:00

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 13:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARANTE em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA Processo: 8010023-25.2015.8.11.0109.

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO AMARANTE REQUERIDO: BENEDITO VIRGINIO SANTOS SENTENÇA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de cobrança na qual, após verificado o falecimento da parte requerida (Id. 47841325), foi determinada a intimação do requerente (Id. 45059282), que postulou por prazo para habilitação dos sucessores (Id. 56983901).

O requerente foi pessoalmente intimado ao Id. 59840027.

Foi deferido o prazo pleiteado (Id. 71649798), que transcorreu in albis. 2.

Noticiado o falecimento da parte requerida, nota-se que a parte autora deixou de promover a citação dos sucessores, seja no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do fato, legalmente estabelecido, seja no prazo dilatado pelo qual postulou aos 02 de julho de 2021, sem que até o presente momento tenha se desincumbido da providência que lhe cabia. 3.

Logo, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, em razão da inércia da parte reclamante, que deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando de forma inequívoca o desinteresse pelo prosseguimento do feito. 4.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação retro. 5.

Sem custas e honorários advocatícios, em face da expressa disposição legal constante do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto
22/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:09

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
21/06/2022 12:19

Conclusos para julgamento
14/06/2022 10:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARANTE em 13/06/2022 23:59.
26/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 23:41

Decisão interlocutória
24/11/2021 13:55

Conclusos para decisão
21/07/2021 05:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARANTE em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 09:57

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 11:31

Expedição de Mandado.
11/06/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 04:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARANTE em 05/05/2021 23:59.
20/04/2021 09:53

Publicado Despacho em 20/04/2021.
20/04/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 16:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 14/09/2020 23:59.
07/10/2020 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 15:23

Conclusos para decisão
25/09/2020 12:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/08/2020 23:59:59.
16/09/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:18

Audiência Conciliação juizado cancelada para 01/10/2020 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
04/09/2020 01:34

Publicado Intimação em 04/09/2020.
04/09/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
02/09/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:58

Juntada de correspondência devolvida
12/08/2020 02:54

Publicado Intimação em 12/08/2020.
12/08/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020
11/08/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:56

Audiência Conciliação juizado designada para 01/10/2020 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
10/08/2020 16:54

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/05/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
29/03/2020 03:38

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 17/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 21:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARANTE em 12/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 23:21

Publicado Intimação em 10/02/2020.
25/03/2020 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2020
18/03/2020 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2020.
18/03/2020 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
06/02/2020 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:08

Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
31/01/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 01:45

Publicado Intimação em 29/01/2020.
29/01/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020
27/01/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/12/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/12/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 18:46

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 15:31

Conclusos para julgamento
03/07/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 03:27

Decorrido prazo de Estevan Mizzani Schneider Contini em 24/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2019.
16/06/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 15:48

Audiência conciliação cancelada para 09/07/2019 15:05 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
11/06/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/04/2019 06:00

Decorrido prazo de Estevan Mizzani Schneider Contini em 04/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 20:27

Publicado Intimação em 28/03/2019.
29/03/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 16:58

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 15:05 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.
25/03/2017 02:14

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
16/01/2017 16:21

Mov. [30] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Marcelândia / ADALTO QUINTINO DA SILVA para Juizado Especial Cível de Marcelândia / RAFAEL SIMAN CARVALHO )
02/09/2016 16:04

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente
21/07/2016 11:46

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADALTO QUINTINO DA SILVA
21/07/2016 11:46

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/03/2016 12:02

Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente
23/03/2016 18:55

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADALTO QUINTINO DA SILVA
23/03/2016 18:55

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Despacho
26/01/2016 17:46

Mov. [23] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Marcelândia / SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO para Juizado Especial Cível de Marcelândia / ADALTO QUINTINO DA SILVA )
13/07/2015 20:46

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/07/2015 18:31

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
22/05/2015 17:47

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
15/05/2015 18:44

Mov. [19] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/05/2015 18:04

Mov. [18] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BENEDITO VERGINIO SANTOS
06/05/2015 18:03

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BENEDITO VERGINIO SANTOS
06/05/2015 18:03

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Julho de 2015 às 15:00)
06/05/2015 18:03

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
13/04/2015 16:38

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTEVAM MIZZANI SCHNEIDER CONTINI) em 13/04/15 * Representante da parte LUIZ ANTONIO AMARANTE, Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(10/04/15)
10/04/2015 18:45

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BENEDITO VERGINIO SANTOS
10/04/2015 18:45

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO AMARANTE)
10/04/2015 18:44

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BENEDITO VERGINIO SANTOS
10/04/2015 18:44

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 4 de Maio de 2015 às 17:00)
27/02/2015 14:07

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTEVAM MIZZANI SCHNEIDER CONTINI) em 27/02/15 * Representante da parte LUIZ ANTONIO AMARANTE, Referente ao evento Mero expediente(24/02/15)
24/02/2015 08:33

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BENEDITO VERGINIO SANTOS)
24/02/2015 08:33

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LUIZ ANTONIO AMARANTE)
24/02/2015 08:33

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUIZ ANTONIO AMARANTE)
24/02/2015 08:33

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BENEDITO VERGINIO SANTOS
24/02/2015 08:33

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
20/02/2015 09:54

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO
20/02/2015 09:54

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Marcelândia
20/02/2015 09:54

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13894BMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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