01/08/2025 08:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:57

Recebidos os autos
12/02/2025 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59
03/12/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59
03/12/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEANDRO em 02/12/2024 23:59
03/12/2024 02:25

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 02/12/2024 23:59
28/11/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEANDRO em 27/11/2024 23:59
26/11/2024 02:14

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEANDRO em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:14

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 25/11/2024 23:59
21/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 17:09

Expedição de Mandado
14/11/2024 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 16:45

Juntada de Alvará
12/11/2024 15:02

Juntada de Alvará
07/11/2024 04:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 15:06

Processo Desarquivado
31/10/2024 15:05

Juntada de Ofício
29/10/2024 16:46

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/09/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59
12/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59
27/06/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
27/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:04

Expedição de Ofício de RPV
25/06/2024 17:03

Expedição de Ofício de RPV
21/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 16:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/05/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 09:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEANDRO em 25/04/2024 23:59
11/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:13

Juntada de Ofício
04/04/2024 03:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
29/03/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:20

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/03/2024 14:30, 1ª VARA DE COLÍDER
18/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
14/02/2024 03:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
13/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002466-08.2021.8.11.0009.

AUTOR(A): MARIA DAS DORES LEANDRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de aposentadoria por idade rural proposta por Maria das Dores Leandro em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Contestação apresentada pela autarquia previdenciária.

Impugnação à contestação apresentada pela autora.

Após pedido de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal.

Decide-se.

Trata-se de fase de saneamento e organização do processo prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural, deve se observar alguns requisitos, dentre eles, a prova do exercício de atividade rural pelo tempo previsto em lei.

Por tais razões, DEFERE-SE o pedido da parte autora, determinando-se a designação de audiência de instrução para esclarecimento do ponto controvertido acima delineado.

Neste ato, será realizado o depoimento pessoal da parte autora, bem como o depoimento das testemunhas arroladas pelas partes, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

DESIGNA-SE audiência de instrução para o dia 19.03.2024 às 14h30min, a ser realizada em modalidade híbrida, disponibilizando-se o link por videoconferência através do Sistema “Teams”, e podendo comparecer ao prédio do Fórum para oitiva aqueles que se encontram na cidade de Colíder.

O link para acesso à sala de audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThkNzgxZDUtMDNjNC00MDMyLWI4OTEtODE0ZjM3N2RmMmJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%226dfe6bee-59ab-4776-8487-4ed2673b59c3%22%7d Em caso de algum problema com o link e/ou com o Sistema “Teams”, poderá ser utilizado outro Sistema, sendo fornecidos os links para acesso, por meio de contato possível, mesmo que “em tempo real”.

No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando; d) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Assim, à SECRETARIA para: 1- INTIMAR as partes, por intermédio de seus procuradores, para participarem da audiência designada, constando no mandado de intimação que deverão informar ou intimar suas testemunhas do dia designado, nos termos do artigo 455 do CPC. 2- CONCLUSOS um dia antes para a realização da audiência.

Intimar.

Cumprir.

Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito
09/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/03/2024 14:30, 1ª VARA DE COLÍDER
09/02/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 02:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1002466-08.2021.8.11.0009 Assunto: [Rural (Art. 48/51)] Autor: MARIA DAS DORES LEANDRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. À vista de tudo que consta nos autos, antes de proceder na forma disciplinada no art. 355 (Do Julgamento Antecipado do Mérito) ou art. 357 (Do Saneamento e da Organização do Processo), ambos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), DETERMINO que SE INTIMEM as partes para requererem o julgamento antecipado do mérito OU especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento ou declaração de preclusão temporal.

Para tanto: I.

Tais intimações das partes será feita via DJE, ressalvadas as exceções legais que dependam de intimação pessoal (DPE/MP/FAZENDA PÚBLICA), bem como, cuja intimação deva ser feita exclusivamente via Sistema.

II.

ADVIRTO as partes que, para cumprimento do disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, bem como, com o fim de delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e definição da distribuição do ônus probatório, deverão ser especificados quais fatos se pretendem comprovar através das provas requeridas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Logo, pedidos genéricos relacionadas às provas, bem como pedido de provas sem a indicação ou a decorrência lógica de qual fato se pretende provar, serão indeferidos.

Tais informações servem ao cumprimento do disposto no art. 4º, 6º e 357 do Código de Processo Civil.

III.

Em caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, no mesmo prazo e oportunidade do requerimento das provas (15 dias desta decisão), apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Juízo, contendo, se possível, os requisitos do Art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e número de telefone ou aplicativos de mensagens equiparados ao “whatsApp”), lembrando-se da dinâmica instituída quanto ao ônus probatório do Art. 373 do CPC.

IV. À vista do que dispõe o art. 357, § 5º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez) no total, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

V.

Assim, do mesmo modo, as partes deverão especificar/indicar quais fatos pretendem comprovar através da prova testemunhal requerida, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento.

VI.

Consigne-se que, em caso de deferimento da referida produção de prova testemunhal, após eventual designação de data para audiência, no que tange em relação à intimação de testemunhas, será aplicado o disposto no Art. 455 do CPC, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Lembre-se que o prazo de três dias é para juntada da Carta ou comprovante de recebimento e, não, o envio da respectiva carta, que deverá ocorrer com prazo razoável a fim de conceder prazo suficiente para cumprimento.

Alternativamente, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

VII.

A intimação da testemunha somente será feita via judicial quando for frustrada a intimação via aviso de recebimento, ou sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juízo, bem como figurar no rol de testemunhas de servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, ou, a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou for qualquer daquelas elencadas no rol do Art. 454 do CPC.

VIII.

Sem prejuízo, registra-se, por oportuno, que a realização de audiência de instrução e julgamento será promovida de maneira híbrida, nos termos do Provimento n. 15, de maio de 2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina e regulamenta sobre a utilização de videoconferência para realização de audiência e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Logo, a oitiva de testemunhas e/ou depoimentos pessoais serão realizados em locais diversos, tais como escritórios de advocacia e/ou própria residência, podendo ainda ser realizados também nas Salas Passivas dos Fóruns da localidade em que eventualmente as testemunhas e/ou partes residam Ademais, no caso de eventual contrariedade, deverá as partes ao declinarem o respectivo rol de testemunhas, se MANIFESTEM, de forma fundamentada, quanto à eventual insurgência de realização de audiência de instrução e julgamento por forma híbrida, justificando especificadamente a necessidade de o ato ser realizado de maneira presencial.

Desde já, INDIQUEM seus contatos eletrônicos de e-mail e aplicativos equiparados ao “whatsaap”, bem como tais dados das testemunhas (se possível).

IX.

Uma vez ultrapassado os prazos alhures consignados, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e tornem os autos conclusos para decisão.

X.

Atente-se rigorosamente à Secretaria quanto ao deliberado e determinado na presente decisão, a fim de se evitar conclusões desnecessárias, bem como, dar o prosseguimento mais escorreito possível.

XI.

Cumpra-se e intimem-se, expedindo-se o necessário.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
12/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 17:28

Devolvidos os autos
25/10/2022 17:28

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
22/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Processo n. 1002466-08.2021.8.11.0009 Certifico, para todos os efeitos de direito, que cumprindo o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como, os artigos 482 inciso vi e § 7º, artigo 701 inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos abrindo vistas a parte autora, para manifestar, caso queira, e no prazo legal, sobre a contestação Id.100295896, e documento(s) apresentado(s) pela parte demandada.

Colíder-MT, 14 de outubro de 2022.

IRENE CELIANE LUQUE Auxiliar Judiciário(a)
14/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LEANDRO em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 02:46

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:31

Decisão interlocutória
20/10/2021 17:09

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:08

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:27

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2021 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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