19/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:06

Recebidos os autos
28/02/2024 21:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:48

Processo Reativado
26/01/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:55

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 00:18

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016712-10.2021.8.11.0041.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIA SIMÕES DA OLIVEIRA SANTOS, em desfavor de SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, na qual a autora pleiteia, liminarmente, a concessão de tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão dos descontos indevidos efetuados sob o nome “CONTRIBUIÇÃO SINDNAPI” direto no seu benefício previdenciário.

Em suma, alega a autora que a requerida está realizando descontos em valores diversos em seu benefício de aposentadoria, que vão desde R$22,00 até R$57,24, os quais desconhece, pois nunca se associou à requerida.

Ao final, pede a confirmação da liminar com a declaração de inexigibilidade dos débitos e a devolução em dobro dos valores descontados, que perfaz a quantia de R$572,24, e ainda, na condenação ao pagamento de danos morais de R$ 15.000,00.

Liminar indeferida (ID 55511247), mas concedido o benefício da justiça gratuita a autora.

Contestação apresentada no ID 60724216, arguindo a legitimidade do débito e da relação associativa existente entre as partes, realizada no ano de 2006; aduz que tão logo a autora providenciou sua desfiliação, no dia 07/07/2021, os descontos cessariam em até 60 dias, em razão do DATAPREV; alega má-fé da autora e a prescrição da devolução de qualquer valor.

Requer a improcedência do pleito inicial.

Impugnação à contestação (ID 64108153).

Especificadas as provas, a decisão saneadora deferiu a prova pericial grafotécnica (ID 73392815).

Laudo pericial (ID 113951658).

A parte autora manifestou sobre o laudo pericial (ID 114561930) e o requerido no ID 115599633.

Encerramento da instrução (ID 123162967); alvará para empresa que realizou a perícia (ID 123942984). É o relatório.

Fundamento e Decido.

O pedido da autora para que seja declarada a inexistência do débito desde R$22,00 até R$57,24, com sua devolução em dobro, e ainda a condenação do réu ao pagamento de danos morais de R$ 15.000,00, não merece prosperar.

Isso porque, restou comprovado no processo que a autora possui relação jurídica com o requerido, e que o débito relativo à contribuição sindical, descontado no benefício previdenciário da autora é legítimo.

Sem maiores delongas, a perícia realizada concluiu que “[...]Após minuciosa análise este perito constatou que as assinaturas constantes nos documentos questionados atribuídas a Requerente Antônia Simões de Oliveira Vilela, foi evidenciado que referidas assinaturas são convergentes, fato constatado quando confrontadas com os respectivos paradigmas” (ID 113951658– fl. 09) Assim, improcede o pleito de declaração de inexigibilidade do débito e, por conseguinte, o alegado dano moral.

Por outro lado, não vislumbro má-fé da autora com a propositura da ação, por se tratar de pessoa idosa que certamente não mais se recordava da autorização fornecida para os descontos que foi assinada no ano de 2006.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da ação, na forma do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Contudo, deferida a gratuidade da justiça em favor da autora, mantenho suspensa a exigibilidade, assim, tais valores só poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico dela, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme a dicção do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas às formalidades legais.

Cuiabá – MT, data registrada no sistema.

VANDYMARA G.

R.

PAIVA ZANOLO Juíza de Direito
28/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 15:38

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 11:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2023 17:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 07:45

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:45

Decorrido prazo de ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016712-10.2021.8.11.0041.

RECONVINTE: ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA EXECUTADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL A manifestação da parte autora sobre o laudo pericial que lhe foi desfavorável não tem o condão de o invalidar, todavia, a análise do mérito é feita com base no conjunto probatório, no momento da sentença.

Assim, não havendo questões outras a serem provadas no processo, dou por encerrada a instrução.

Expeça-se alvará para a empresa que realizou a perícia do valor depositado no ID 82980156.

Decorrido o prazo de publicação desta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
21/07/2023 13:47

Juntada de Petição de alvará
21/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 07:52

Decisão interlocutória
26/04/2023 20:38

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAR AS PARTES a manifestarem sobre o laudo pericial, em 10 dias.
31/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:13

Decorrido prazo de ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:45

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser as partes intimadas, na pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para tomarem ciência do agendamento da data da perícia com a empresa Mediape.

Data: 26/01/2023 Horário: 15h00min Local: Sede da empresa Mediape – Av.

Isaac Póvoas, n. 586, sala 1-8, Centro-Norte, em Cuiabá-MT.

Obs: Perícia com a finalidade de fazer a coleta de grafismo da Requerente, devendo esta se apresentar munida de seus documentos pessoais em forma de originais tais como: RG, CPF, CTPS, CNH, Titulo Eleitoral, Passaporte e outros documentos que contenham sua assinatura com firma reconhecida em Cartório.
14/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2022 10:54

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 07:29

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:00

Decorrido prazo de ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:43

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2021 20:34

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:22

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 12:39

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021 13:05

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:47

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de ANTONIA SIMOES DE OLIVEIRA VILELA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/06/2021 23:59.
17/05/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 03:24

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
13/05/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2021 15:40

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
11/05/2021 07:59

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2021 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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