TJMT - 1060697-18.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ELZA AMARAL CARLOS NETO NISHINO

CPF *27.***.*23-53

Advogados

RAFAEL PAIVA MACHADO

OAB: 20827/MT

CPF *07.***.*91-87

JAMES DE AN LACORTT VONTROBA

OAB: 26133/MT

CPF *21.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/08/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1060697-18.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELZA AMARAL CARLOS NETO NISHINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de deferimento do destaque de honorários contratuais realizado antes da expedição da requisição de pagamento (ID n. 116491714).

    Segundo o disposto no art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 é possível o destaque desde que o advogado faça juntar aos autos o contrato de honorários “(...)antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório(...)”.

    No caso dos autos, o pedido de destaque de honorários contratuais foi formulado dentro do prazo, pelo que defiro no valor de 20% DO VALOR PRINCIPAL.

    Outrossim, considerando o teor do provimento 20/2020 – CM o levantamento do valor pode ser efetivado pelo advogado, desde que possua poderes para fazê-lo.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 25/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:12

    Transitado em Julgado em 18/05/2023

  • 18/05/2023 05:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060697-18.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ELZA AMARAL CARLOS NETO NISHINO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 35.738,03, consoante planilha de cálculo do ID n. 108439536 e segs.

    Instada, a parte executada concordou com o valor. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    DECIDO.

    Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 35.738,03 devidos pelo ESTADO DO MATO GROSSO.

    Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 27/04/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 00:54

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:24

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 13:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/02/2023 14:06

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 22/02/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 14:40

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 05/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 20:38

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/01/2023 20:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 21:57

    Decorrido prazo de ELZA AMARAL CARLOS NETO NISHINO em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 02:46

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 27/10/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 17/10/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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