10/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:20

Recebidos os autos
10/07/2023 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 15:19

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 06:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1025545-97.2022.8.11.0003.

AUTOR: GERUZA DE OLIVEIRA GUARDA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Decido.

O caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova, pois se trata de matéria de direito e a prova produzida dá suporte ao julgamento da lide no estado em que se encontra.

Sendo assim, face aos princípios da celeridade e economia processual, e com suporte artigo 355, I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido.

Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de reclamação, na qual a parte autora pleiteia indenização em decorrência da falha na prestação dos serviços da parte requerida, em decorrência do cancelamento do voo.

Pois bem.

Compulsando detidamente os autos, verifico que durante o curso da ação o requerido reconheceu o direito da autora, ocasião em que juntou termo de acordo.

Dessa feita, HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo celebrado pelas partes – Id. 110570517, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC c.c. art. 6º da Lei n. 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MMº.

Juiz de Direito.

Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publicada no PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
28/03/2023 01:33

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 01:33

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2023 01:33

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 07:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 10:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:09

Conclusos para julgamento
17/02/2023 08:08

Juntada de Termo de audiência
17/02/2023 08:04

Audiência de conciliação realizada em/para 17/02/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/02/2023 07:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2023 03:34

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 01:34

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025545-97.2022.8.11.0003.

AUTOR: GERUZA DE OLIVEIRA GUARDA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
10/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/01/2023 23:59.
13/11/2022 12:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 06:34

Publicado Despacho em 21/10/2022.
28/10/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022 06:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
27/10/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025545-97.2022.8.11.0003.

AUTOR: GERUZA DE OLIVEIRA GUARDA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Verifico que não fez acompanhar a petição inicial, o COMPROVANTE DE ENDEREÇO em nome da parte autora (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ETC), ou declaração assinada por terceiro(cujo qual, o comprovante está em seu nome) e/ou contrato de aluguel, desta comarca.

Assim, sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para adoção das providências necessárias ao regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1025545-97.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:GERUZA DE OLIVEIRA GUARDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 17/02/2023 Hora: 08:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 18 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
18/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:01

Audiência de Conciliação designada para 17/02/2023 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/10/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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